O governador em exercício, Gabriel Souza, sancionou a lei que institui um auxílio para situações de calamidade ou emergência. O valor será destinado à população do Estado vítima de contingências provocadas por eventos climáticos, com os ciclones e enchentes deste ano.
Com a existência legal, sempre que houver necessidade de fazer algum repasse devido a eventos climáticos, o Governo poderá emitir um decreto especificando regras e critérios para cada situação. Para as pessoas atingidas pelo ciclone de junho, o valor será de R$ 2,5 mil por família.
O valor será creditado no Cartão Cidadão das famílias que se enquadram nos requisitos do decreto. A regulamentação da lei está em preparação, e este decreto vai detalhar o público beneficiado e os procedimentos para receber.
