Sancionada lei para a adesão do município ao Susaf

Com o Sistema, pequenas agroindústrias que produzem itens de origem animal poderão vender fora de Montenegro

O prefeito Carlos Eduardo Müller esteve ontem à tarde na secretaria municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) para, junto da equipe da pasta, sancionar a lei que permitirá que o município faça sua adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, o Susaf.

Parte do sistema, enfim os donos das agroindústrias da agricultura familiar que produzem itens de origem animal, como ovos e mel, poderão vender seus produtos para fora de Montenegro. Hoje, o mercado destes estabelecimentos está restrito ao território montenegrino, o que barra o desenvolvimento econômico e a criação de novos empreendimentos.

“É um ato de extrema importância. Daqui a cinco, dez anos, nós vamos entender o que isso significa”, declarou o titular da SMDR, Renato Kranz, prevendo crescimento para a região. Kranz já defendia a adesão do município ao sistema quando era vereador, entre 2013 e 2016, nos governos de Paulo Azeredo e de Luiz Américo Aldana. “Este é um dispositivo legal que o município coloca a disposição do pequeno empreendedor”, completou. Hoje, existem seis agroindústrias do tipo em Montenegro e outras três estão em processo de abertura.

Como lidam com produtos de origem animal, que podem ser contaminados e carregar doenças, esses empreendimentos se submetem a uma série de regramentos sanitários e fiscalizações, que se dão a nível municipal, estadual e federal. O Susaf é um programa criado pelo governo do estado em 2011 com o objetivo de equiparar a fiscalização municipal com a estadual, facilitando o processo e permitindo a venda intermunicipal, mas demandando a adesão.

No ano passado, o tema foi abordado em reportagem do Ibiá e, na época, um dos fatores apontados pela SMDR pela não equiparação era que os próprios empreendedores não teriam estrutura para se adequarem as regras mais rígidas do Susaf. Em agosto deste ano, no entanto, o governo estadual assinou um decreto que adequou o Sistema para facilitar a entrada dos municípios. “Esse decreto trouxe as regras mais para a realidade a inspeção e a adesão das agroindústrias”, explica Kranz.

Para a adesão, o município também precisou contratar, via concurso público, uma veterinária. Julia Führ Kranz assumiu a missão. Sancionada a lei, será feito um decreto com os regramentos e a documentação será enviada ao governo do estado. Feito isso, ainda há um prazo de pouco mais de 30 dias para a homologação.

Integrado o município ao Sistema, será Julia que atestará a sanidade e a qualidade dos produtos montenegrinos. Eles passarão a ser vendidos com o selo “Sabor Gaúcho”, uma garantia de qualidade que valorizará, ainda mais, a produção local, certificando a sanidade dos produtos locais.

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