Senado Federal aprovou, nesta semana, o PLS 149/2015 com esse objetivo
A pena para ataques a bancos e carros-fortes com o uso de explosivos será mais severa. O Senado aprovou, nessa terça-feira, o PLS 149/2015 com esse objetivo. O texto eleva em dois terços a punição por roubo quando há utilização desses materiais para destruir um obstáculo. A proposta já havia passado pela Câmara e segue para a sanção presidencial.
Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo de equipamentos explosivos também tiveram suas penalidades aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o ataque realizado com uso de armas também teve sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.
Caso o delito resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de sete a 18 anos de reclusão – atualmente, ela é de 15 anos. O texto também incorporou modificações feitas pela Câmara e obrigará os bancos a instalarem dispositivos para inutilizarem as cédulas dos caixas atacados.
Os dados da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul Utiliza (Fetrafi/RS) são alarmantes quanto a ataques a caixas eletrônicos e agências bancárias com explosivos. Desde o começo do ano até o dia 10 de março foram 22 crimes dessa natureza no Estado, praticamente o triplo das oito ocorrências registradas no mesmo período do ano passado.
O diretor de comunicação da instituição, Juberlei Barcelo, ressalta a aprovação do projeto de lei como importante. Ele destaca como fundamental o emprego de medidas com essa, tendo em vista de se tratar de uma atividade econômica de risco. “Hoje o modus operandi (modo de operação) é o ataque com explosivos em cidades onde praticamente não há segurança pública. Em alguns deles, existem um, dois ou três policiais. A Polícia, muitas vezes, precisa se esconder, fugir. A medida do Senado contribui para diminuir o número de casos, mas não resolve”, define.
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Sindbancários aposta na prevenção
O secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (Sindbancários), Luciano Fetzner Barcellos, analisa a aprovação com ceticismo. Para ele, mais significativas são propostas com foco na prevenção. Nesse sentido, vê com bons olhos a obrigação de um sistema para inutilizar as notas.
Também salienta a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa das obrigações impostas aos bancos. Um exemplo é a obrigação de portas giratórias e tapumes na área dos caixas presentes em diversos municípios do Estado, como em Montenegro. “Quanto mais instrumentos de prevenção a legislação obrigar os bancos a instalar, melhor. Não imagino que essa lei vá ter um grande efeito porque não foca na prevenção. A questão não é punir, tratar a consequência, mas, sim a causa”, afirma.
A reportagem do Jornal Ibiá entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Contudo, por meio de sua assessoria de comunicação, a instituição afirmou não comentar sobre projetos de leis. Se pronuncia somente após a sanção da lei.
Audiência com o secretário
No dia 5 de abril, Fetrafi/RS e Sindbancários participam de uma audiência com o secretário estadual da Segurança pública, Cezar Schirmer. Em pauta, justamente, estarão ações para coibir os ataques com explosivos a agências bancárias e caixas eletrônicos, particularmente em municípios do interior.
Região na mira dos criminosos
A região esteve na mira de criminosos no ano passado. Em agosto do ano passado, Maratá teve duas agências atacadas com o uso de explosivos em uma mesma noite. As ações ocorreram no Bradesco e no Banrisul, ambos no Centro. Em São Sebastião do Caí, também em agosto de 2017, indivíduos tentaram explodir o caixa eletrônico de um posto de combustíveis, mas não tiveram sem sucesso e por isso fugiram com o equipamento.
No início de março deste ano, a agência do Banrisul de São José do Hortêncio também foi atacada. Apesar de ter arrombado a porta do banco, a quadrilha não conseguiu abrir os caixas eletrônicos e ter acesso ao dinheiro. O Grupo de Ações Táticas (GATE) da Brigada Militar encontrou uma banana de dinamite e materiais usados na ação.
Inutilização das cédulas
O projeto prevê que as instituições financeiras poderão utilizar qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas, tais como tinta especial colorida, pó químico, ácidos e solventes, desde que não coloquem em perigo os usuários e funcionários. Para cumprir essa medida, será obrigatória a instalação de placa de alerta que deverá ser fixada de forma visível no caixa eletrônico e na entrada do banco, informando a existência do dispositivo e o seu funcionamento.
