Está valendo já desde essa quinta-feira, dia 1º, a autorização para reajustes nos valores dos medicamentos no Brasil; que podem chegar a até 10,08%. O aumento, que é anual, foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em resolução publicada no Diário Oficial da União de quarta. São três níveis de reajuste: 10,08%, 8,44% e 6,79%, que variam de acordo com a competitividade das marcas no mercado. É bem acima da inflação oficial do País, de cerca de 5% no acumulado dos últimos doze meses.
O percentual de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, mas também ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.
Além disso, a CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado de acordo com a carga tributária do ICMS, que é imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais.
Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o dia 9 de abril. Também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter a disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados. O repasse ao consumidor final – que não é obrigatório – deve chegar quando os estoques atuais forem acabando.
Com informações da Agência Brasil.
