Processo permite que famílias recebam escrituras dos terrenos onde estão seus imóveis
Avançando no projeto de regularização fundiária, moradores das localidades Bélgica, Raul Garcia, Atlanta, Gonçalves e Garcia e Flávio Schons estão sendo chamados para darem continuidade ao processo desenvolvido pelo Executivo montenegrino por meio de convênio com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc). Conforme os editais publicados, a regularização dos lotes previstos nas localidades citadas impactaria a vida de 270 pessoas.
Com o processo, as famílias, que detêm a posse e a propriedade de imóveis, contarão também com a matrícula de seus terrenos. Os proprietários ainda ganham acesso a serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e água potável, coleta de lixo e número individual para a residência. Além disso, os imóveis se valorizam.
“Estamos animados sabendo que estão trabalhando pela regularização”, garante a doméstica Eva da Paz, 62 anos. Ela mora em um rua identificada pela Prefeitura apenas como “localidade denominada de Gonçalves e Garcia”, no bairro Senai. Apesar de contar com diversas casas, a via não tem iluminação pública, tubulação de esgoto ou rede de água da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Moradores buscam soluções a esses serviços essenciais colocando lâmpadas em postes na frente das suas casas e usando água de poço.
Segundo Eva, não ter a escritura do terreno onde fica a sua casa lhe deixa insegura. “Todos nós queremos (o documento) e esperamos que um dia a gente ganhe”, reforça a doméstica, que mora há sete anos no local. “Vou me sentir dona do que é meu”, comenta ao falar sobre como se sentiria possuindo a escritura.
Sentir-se dona do que lhe pertence é justamente a sensação que Maria Terezinha Lopes Cardoso, 64 anos, teve quando recebeu a escritura da casa onde mora, no bairro Aeroclube, em setembro do ano passado. “Fiquei bastante feliz. Sem a escritura, eu tinha uma insegurança”, conta a recicladora que reside há mais de 10 anos no bairro. “Me sinto bem. Gosto de morar aqui”, reforça.
Processo demanda estudos e planos de trabalho
Há meses, a Adehasc promove encontros com moradores de várias localidades, a fim de apresentar as propostas de trabalho e suas vantagens para todos aqueles que desejem regularização fundiária ágil, barata e legal. O processo de legitimação de matrículas está previsto na Lei Federal 13.465/2017.
A entidade se encarrega da elaboração e apresentação dos estudos e planos de trabalho nas áreas pré-definidas e que sejam da vontade das comunidades. “Todo o processo é acompanhado e fiscalizado pelo corpo técnico e especializado das secretarias de Habitação, Meio Ambiente e Planejamento, além da Procuradoria Geral do Município”, ressalta o secretário municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Luís Fernando Ferreira.
“O objetivo é legitimar documentalmente as propriedades inseridas dentro de núcleos urbanos diversos da nossa cidade, de maneira que, assim, as pessoas tenham tranquilidade futura acerca desses seus imóveis”, enfatiza o secretário. Com o título de propriedade, os moradores passam a ter segurança jurídica, podendo transmitir legalmente o imóvel aos seus sucessores.
Vale ressaltar que pessoas que iniciaram o processo e não receberam a matrícula devem procurar a SMHAD para que seja verificada a situação do procedimento administrativo. “Muitas vezes, há a necessidade de apresentação de mais documentos pessoais, por isso que o processo não tem prosseguimento”, explica a diretora de Habitação de Montenegro, Mainara Kuhn.
