Inadimplência. Em Montenegro, número de proprietários que não pagaram imposto é maior que a média estadual
Sobre uma arrecadação de R$ 2,581 bilhões projetada para este ano, o calendário de 2018 do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) fechou com uma inadimplência de 21,68% no Rio Grande do Sul. A arrecadação bruta chegou a R$ 2,022 bilhões em todo o Estado. De uma frota de 3.542.036 veículos que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira, dia 23, quando venceu o prazo para placas com final “0”, 984.318 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. Destes, 16.309 estão no Vale do Caí.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a inadimplência praticamente repetiu os percentuais do ano passado, quando 21,06% dos proprietários não pagaram o tributo dentro dos prazos. Para tentar recuperar os outros quase R$ 559 milhões em valores não pagos, a Receita Estadual avisa que fará ações nas próximas semanas.
Em Montenegro, a inadimplência é superior a do Estado: 24,43%. O número corresponde a 5.607 automotores com o imposto atrasado. O município da região de cobertura do Ibiá com o menor número de inadimplentes é Pareci Novo, onde apenas 259 de 2.021 veículos não tiveram o IPVA quitado até a data limite. Isso representa um índice de inadimplência de 14,70%. Cidade com menor número de veículos emplacados na área de cobertura do Ibiá, São José do Sul teve número semelhante: 14,96% de não pagamentos. Em Maratá e Brochier, a inadimplência é de 17,51% e 17,63%, respectivamente.
Além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, o contribuinte que não pagou o IPVA 2018 na data certa terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato de sua cidade.
Além destas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Estar com o IPVA pago é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRVL) é considerado infração gravíssima, com risco de multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
do Sul, destaca importância do retorno do IPVA para os municípios
Pagar o IPVA não é importante apenas para não correr riscos de levar multa e ter seu veículo guinchado por falta de licenciamento, mas também para auxiliar os municípios. Conforme o secretário de Administração e Fazenda de São José do Sul, Astor Plínio Scherer, os governos municipais recebem 50% do valor pago no imposto. “É uma receita complementar que ajuda bastante”, garante. Porém, ele observa que por ser um município pequeno e sem uma grande quantidade de veículos emplacados na cidade, o valor revertido para São José do Sul não é muito alto. De acordo com a previsão da Sefaz, o valor líquido a ser arrecadado em São José do Sul é de R$ 612.453,66. Deste montante, somente a metade, ou seja, R$ 306.226,83, deve ficar com o Município.
