Em entrevista, José Stoffel avalia os impostos como altos, complexos e nem sempre justos
Não faltam ações e protestos dos brasileiros contra a alta taxa de tributos pagos no país. Exemplo disso, é o “Dia da Liberdade de Impostos” que busca conscientizar os brasileiros sobre o problema. Passado esse dia – que ocorreu em maio – onde, por exemplo, postos de combustíveis, tirando a parcela de tributos de seu preço, venderam o litro da gasolina comum por R$ 2,50, o problema segue impactando a todos.
De acordo com levantamento da Fecomércio, foram pagos neste ano em tributos R$ 999 bilhões para o governo federal; e R$ 57 bilhões para o estadual, até o dia 24 de maio. E além de caros, quem paga precisa lidar com a complexidade de um sistema cheio de impostos, taxas e contribuições, cada um com suas particularidades e exigências legais que, constantemente, passam por mudanças. Isso em âmbito federal, estadual e municipal.
Para o presidente do Sindilojas Montenegro, José Lotario Stoffel, a carga tributária está entre os principais desafios para os empresários, atualmente. “É uma complexidade e uma incerteza até em pagar corretamente ou estar propenso a multas”, avalia. Empresário do comércio local, Stoffel está à frente de uma das entidades que mais defende o lojista montenegrino. Esteve em Brasília, recentemente, defendendo a inconstitucionalidade do Diferencial de Alíquotas do ICMS, uma obrigação tributária que vem onerando, principalmente, os pequenos empreendedores.
O presidente recebeu o Ibiá na sede do Sindicato para uma conversa sobre o tema. Confira os principais pontos da entrevista:
Jornal Ibiá – Pode-se dizer que a carga tributária é o principal desafio das empresas, hoje?
José Lotario Stoffel – É um dos principais desafios. Tanto que, além da Previdência que está sendo discutida no Congresso para desentravar o Brasil, a pauta que está lá, concomitante, é a Reforma Tributária. Imposto tem que ser pago para a gente organizar a sociedade, já que ninguém vai organizar ela de graça e para isso existe o governo, só que além de ser grande e pesada, a carga tributária não traz o devido retorno.
JI – A Câmara dos Deputados já aprovou a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer unir cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um só. Esse poderia ser o caminho para simplificar as coisas?
JLS – Eu acredito que nós precisamos é de uma Reforma. É claro que uma PEC já antecipa, mas eu gostaria que a Reforma Tributária completa viesse nesse ano ainda; e que fosse bem discutida, com todas as partes que têm conhecimento colocando suas opiniões. Ela vem ajudar e dar mais segurança ao empresário porque, hoje, se pode legislar de qualquer jeito e em várias instâncias, seja federal, estadual ou municipal. Está todo mundo legislando paralelamente, às vezes até dando duplicidade de impostos.
E não é só no sentido de terminar com tributos, mas no sentido de onerar onde tem que ser mais onerado; e desonerar não apenas o empresariado, mas quem acaba pagando mais pela alta carga tributária, que é grande parte da população. Tem imposto não estudado, colocado de qualquer maneira e sem dar retorno, o que onera toda a sociedade.
JI – Foi por uma questão neste sentido que o Sindilojas Montenegro acompanhou a comitiva da Fecomércio à Brasília para debater sobre o Diferencial de Alíquotas do ICMS em novembro. Como ficou essa situação?
JLS – É, lá a gente pode ver como é injusta a aplicação desse imposto. Vários estados cobram esse Diferencial em produtos que vem de fora do estado. Mas para as empresas do Simples Nacional, que são pequenas e a maioria no Brasil, esse Diferencial é uma duplicidade de impostos. Mas, infelizmente, o Ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vistas e, por enquanto, fica parando. O pessoal continua pagando, mas muitos estão fazendo depósito judicial desses valores.
JI – Qual é o peso desse Diferencial de ICMS para as empresas?
JLS – Para quem compra de fora do Estado, incide mais 6% em cima do que se pagou pelo produto. E esse é um imposto que tem que ser pago já no mês posterior ao da compra. Muitas vezes, tu nem desembalou ele na loja ainda e já está pagando o imposto antes de ter o retorno da venda dele. Isso é uma antecipação de imposto e, qualquer antecipação, eu acho injusta.
JI – Outra obrigação que entraria no próximo semestre e foi prorrogada para o ano que vem para as pequenas empresas foi a restituição do ICMS pago por Substituição Tributária a maior ou a menor. As de grande porte já estão na obrigatoriedade desde março. Isso é mais uma dificuldade?
JLS – Isso mostra a complexidade dos tributos, hoje. Nesse caso, com a obrigação, a pessoa terá que ter um controle a mais dentro da empresa para saber o que vai ter que pagar e se o ICMS é a restituir ou não. Isso traz custo. Tem que ter alguém ali, despendendo não sei quanto tempo, para fazer isso. É uma complexidade e uma incerteza até em pagar corretamente ou estar propenso a multas.
JI – O senhor tem anos como empresário aqui no comércio local. Com o passar do tempo, foram muitas as transformações nessa questão tributária, principalmente com a entrada dos meios digitais. Neste sentido, foi melhorando ou piorando?
JLS – A complexidade está numa crescente e existe mais dificuldade. Toda essa transformação para o digital é bem complexa. Eu sei do caso da minha esposa, que trabalha em uma empresa de software de automóveis e, de uma semana para a outra, vem uma mudança no estado tal e eles precisam fazer toda uma adequação para aquela mudança. E, às vezes, até o governo pede uma alteração e depois ‘dá pra trás’, porque vê que não se conseguia fazer daquela maneira naquele momento. É bem complexo.
As empresas que nos dão assistência, que são os escritórios de contabilidade e os desenvolvedores de software sofrem muito; e isso torna o serviço deles caro. Eles têm que trabalhar, muitas vezes, com uma incerteza jurídica e uma falta de informações desse jeito como é mudada a legislação. Constantemente está se acrescentando alguma coisa.
JI – Nós tivemos, em maio, a ação dos postos de combustíveis pelo Dia das Liberdade de Impostos. É um movimento que quer conscientizar sobre a alta carga tributária brasileira, mas que não teve adesão em Montenegro. Como o senhor vê isso?
JLS – Eu acho que, em uma comunidade pequena como a nossa, a repercussão disso onde teria que repercutir não chega. O que eu acho mais importante é nós, enquanto lideranças, sindicatos e entidades, estarmos atentos ao que está acontecendo. Tanto que foi por isso que a gente se dispôs a ir à Brasília no ano passado. Uma campanha ainda não é um clamor local, mas, se houver um momento de votação onde se precise fazer algo de mais apelo popular, sim, estaremos prontos a fazer isso aqui ou na capital, onde muitas vezes isso é mais concentrado.
