Alternativas. A decisão final deverá sair em três semanas, mas há boas chances de a instalação não acontecer
O projeto de concessão para a iniciativa privada da BR-386 pode ficar apenas no papel. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, admitiu essa possibilidade em reunião com o deputado federal deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, durante encontro nesta semana, em Brasília. O diretor-geral da Agência foi além, ao confirmar que o órgão pode desistir do processo por considerar que há uma grande contrariedade na sociedade gaúcha por conta do alto custo das tarifas dos novos pedágios.
A decisão final sobre conceder ou não a rodovia à iniciativa privada seria tomada nesta sexta-feira (31). No entanto, o prazo foi prorrogado por três semanas para aguardar a conclusão dos apontamentos de um Grupo de Trabalho (GT) criado para avaliar alternativas ao projeto.
As informações, que foram publicadas no site do deputado progressista, também são confirmadas pelos vereadores peemedebistas Cristiano Braatz e Felipe Kinn da Silva. Ambos se popsicionaram contra a concessão da BR-386 e buscaram ampliar as discussões junto à sociedade de Montenegro. A cidade até recebeu uma das audiências públicas sobre o tema, no dia 22 de março.
Finalizadas as etapas de audiências, os legisladores se animaram com a possibilidade do projeto ser engavetado. “Houve mobilizações no Vale do Taquari e também aqui em Montenegro. A maioria contrária à formatação deste edital, que prevê quatro praças de pedágio e uma delas aqui em Montenegro. Hoje mesmo (quarta-feira) falamos com o deputado Jerônimo, que nos confirmou essa possibilidade de não haver mais a concessão”, ressaltou Cristiano.
Foto: arquivo/ibiá
Prefeito apóia o projeto de olho nas receitas
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Montenegro, o prefeito Aldana não tem se manifestado a favor dos pedágios. Ele seria favorável à concessão da BR-386. “Pedágio é um dos itens da concessão, dentre os milhares que integram o edital. A Administração segue com a posição de que, uma vez definida a opção pela concessão e a instalação de uma praça de pedágio no município, Montenegro irá pleitear todos os benefícios possíveis, sem abrir mão de mais discussões com a comunidade montenegrina, nem das vagas de empregos diretos: cerca de 600 empregos iniciais”, ressalta o órgão.
A Administração também está interessada na arrecadação, estimada em mais de R$ 1 milhão em Imposto Sobre Serviços (ISS), e também o valor de R$ 400 mil que serão destinados para as universidades locais e regionais. Outro aspecto que o Executivo considera é a segurança pública que uma rodovia concedida oferece. Além disso, segundo o prefeito, a concessão traz também uma sensível redução na utilização da base do Samu, no atendimento aos acidentes na rodovia, o que acarreta uma diminuição de custos para o erário municipal.
De acordo com a ANTT, a isenção do pedágio para carros com placas de Montenegro passa por dois entes: a concessionária vencedora e o Executivo Municipal. “Nesse sentido, Montenegro irá atuar para isentar seus munícipes. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, passam na BR-386, em média, 24 mil veículos ao dia, sendo que, de acordo com a ANTT, 300 deles, o equivalente a 1,5% da frota possuem placas de Montenegro”, informa a Assessoria da Prefeitura.
Vereadores dizem que não vão baixar a guarda
Como o projeto ainda tem prazo para decisão final, o momento é de vigilância, segundo o vereador Felipe Kinn da Silva. “Queriam nos empurrar um projeto goela abaixo. Veja que a primeira audiência foi em janeiro, na capital, e nos tomou de surpresa. Infelizmente nosso Executivo foi um dos poucos a favor. Tomamos parte nessa luta e tivemos êxito até aqui, juntando forças com outros municípios. Já estamos fartos de tantos impostos”, afirma.
As discordâncias com o projeto de concessão se dão quanto ao retorno para o município de Montenegro que, de acordo com os vereadores, começaria de cinco a sete anos após a concessão e não de imediato, além do valor do pedágio de R$ 6,20, considerado abusivo. As grandes alterações ocorreriam a partir do segundo ano de contrato. O plano de concessão de rodovias previa mais cinco praças de cobrança, sendo que quatro delas serão instaladas num trecho de 200 quilômetros da BR-386, entre Tio Hugo e Montenegro. Para passar pelas quatro praças, que terão cobrança em ambos sentidos, os proprietários de carros pagarão R$ 36,10.
“Lutamos para que isso não se confirme. Mas caso haja reviravolta, nosso foco passa a ser a isenção aos montenegrinos”, avalia Cristiano. O vereador também aponta que será mantido o dialogo com entidades de classe e empresas no sientido de buscar apoio por escrito contra a concessão da BR 386. “No momento, a concessão e os pedágios não são a melhor opção para nós”, argumenta.
Grupo de Trabalho de Concessão da BR-386
O GT é formado por representantes dos conselhos regionais de desenvolvimento e da Secretaria Estadual dos Transportes e deve se reunir na hoje (30). “Tudo se encaminhava para não ter concessão, mas ganhamos esse tempo adicional para amadurecermos o debate. De qualquer maneira, seja qual for a decisão, ela não será tomada pelo governo federal e, sim, pelo conjunto de atores que participam do debate e expressam a vontade da maioria da população”, destaca o deputado Jerônimo Goergen.
O diretor-geral da ANTT alertou que, sozinha, a concessão da BR-386 não se sustenta. Ou seja, o projeto só receberá os investimentos da iniciativa privada se vier acompanhado de outros lotes de rodovias, como a BR-101.
