Após reclamações, Prefeitura concordou em parcelar os débitos e conceder descontos nos pagamentos à vista
Diversos profissionais liberais de Montenegro receberam com surpresa um reajuste do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre as queixas mais recorrentes, está a demora na entrega do documento, o curto prazo para quitação e o considerável aumento do tributo, o que acabou gerando dúvidas e indignação por parte de alguns contribuintes.
O ISSQN fixo – taxa cobrada sobre as prestações de serviços por empresa ou profissional autônomo – pode ser recolhido a cada semestre a partir de um percentual que varia de acordo com os serviços prestados. Fazem parte da lista de devedores, pessoas que atuam em segmentos como o da saúde, construção, informática, transporte, entre outros.
O secretário Municipal da Fazenda, José Nestor de Oliveira Bernardes, explica que a reavaliação de valores da Tabela do ISS é obrigatória, como estabelece a Lei Federal nº 157 de 2016, que define a medida necessária sob pena de perdas futuras de receita ao município que não se adequasse à legislação. “Essa penalidade também serve para o gestor municipal que não cumprir com os prazos. Outra questão a ser destacada é que todas as alterações do ISSQN foram feitas dentro da legalidade”, disse Nestor, acrescentando que a antiga tabela estava defasada. “Há aproximadamente 15 anos não ocorria reajuste”.
O secretário afirma que a alteração ocorreu após uma pesquisa realizada em outras cidades do mesmo porte de Montenegro. Assim, foi determinada uma nova avaliação de valores compatível com a realidade do município. Quanto ao atraso na entrega do documento e o curto prazo para pagamento, ele salienta que “a empresa que confeccionou os carnês não conseguiu entregá-los antes em função da greve dos caminheiros. Por esse motivo, eles foram enviados tão perto do vencimento”.
A arrecadação varia de acordo com a atividade desenvolvida, sendo um valor para os profissionais com formação universitária, outro para os de nível técnico ou equivalente, intermediação e demais atividades. Conforme a nova tabela, que tem como base a Unidade de Referência Municipal (URM), o novo valor do ISSQN para profissionais com curso superior, por exemplo, passou de 144,90 para 280 URMs, o que representa um reajuste de R$ 485,55 para R$ 938,29. O aumento soma 93,24%.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), os recursos provenientes do ISSQN são utilizados como verba de custeio para diversas atividades. Do montante arrecadado em Montenegro, 15% é destinado para a área da Saúde e 25% à Educação. O restante é aplicado em outras demandas do município. A diretora de Fiscalização Tributária, Keiti Hackmann, salienta que, em caso de não pagamento do ISSQN dentro do prazo pré-determinado, há multa e juros de 1% ao mês.
Prefeitura vai parcelar os pagamentos
Diante dos impasses e dúvidas que surgiram em relação ao reajuste no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, alguns profissionais liberais, representados pelo advogado Marcos Gilberto Griebeler, solicitaram uma reunião com o poder público para discutir meios de minimizar o impacto da nova tarifa no bolso do contribuinte. O encontro ocorreu na última sexta-feira, 15, às 10h. Participaram o prefeito Kadu Müller, o secretário Municipal da Fazenda, José Nestor de Oliveira Bernardes, a diretora de Fiscalização Tributária, Keiti Hackmann, entre outros.
“A reunião foi muito positiva e esclarecedora, de forma que conseguimos chegar a um acordo favorável para ambas as partes, além de que compreendemos que tudo o processo foi baseado dentro de princípios legais”, destacou o advogado.
Assimm, a partir do próximo semestre, os profissionais poderão dividir o valor devido no Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN) em até quatro vezes. Em 2019, serão seis parcelas. Os contribuintes que optarem pela parcela única terão desconto, o mesmo oferecido para quitação do IPTU, que esse ano foi de 10% sobre o valor total.
