Regularização. Implantação do eSocial no HM aumentou valor para manutenção do serviço de atendimento de urgência nas cidades que ajudam no cofinanciamento
prestados pelo serviço em Montenegro e região. FOTO: Arquivo/Jornal Ibiá
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realiza o atendimento de urgência e emergência por 24 horas durante os 365 dias do ano em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. Para ter cobertura, o Município precisa aderir ao programa. Na região, Montenegro tem uma base, que é operacionalizada pelo Hospital Montenegro (HM). Como o Samu é custeado com recursos da União, do Estado e do Município, o Executivo montenegrino passou a realizar o cofinanciamento com outras cidades da região.
Este cofinanciamento, que é pago conforme a população de cada cidade – sendo o valor de R$ 3,09 per capita –, iniciou com Capela de Santana e Tabaí. Mais recentemente, São José do Sul e Pareci Novo aderiram ao serviço. Porém, Pareci Novo e Tabaí solicitaram o cancelamento da parceria por dificuldades financeiras. Isso porque o convênio teve um reajuste em razão da implantação do eSocial no Hospital Montenegro.
O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que entrou em vigor no dia 1º de julho para as instituições com faturamento menor que R$ 78 milhões, caso do HM. A implantação do sistema impactou financeiramente no custeio da base em R$ 138.884,85. Isto ocorre porque é necessária a contratação de equipes de profissionais feristas, que cobrem férias de outros profissionais, e folguistas, que cobrem as folgas, bem como o controle de hora-extras das equipes.
Conforme a secretária da Saúde de Montenegro, Ana Maria Rodrigues, um novo convênio entre o Executivo montenegrino, demais entes e o Samu foi firmado recentemente com novos valores e terá vigência até 2019, podendo ser prorrogado. “O valor do convênio que findou em 30 de junho era de R$ 250 mil mensais e o de agora passa a ser de R$ 388.884,45”, conta. Assim, o convênio tem um valor anual de R$ 4.666.618,20.
“Este valor teve um impacto significativo nas contas dos Municípios, visto que os incentivos repassados por parte de Estado e União não sofrem reajustes”, aponta Ana Maria. A secretária observa ainda que os custos do programa se elevam a cada ano, fazendo com que os Executivos locais assumam responsabilidades além de suas competências.
Dados da Secretaria Municipal da Saúde mostram que o repasse mensal de R$ 388.884,45 terá a contribuição de R$ 51.625,00 da União, R$ 100.232,09 do Estado, R$ 194.101,35 de Montenegro e R$ 42.926,41 de demais Municípios que participam do cofinanciamento.
Por enquanto, atendimento segue onde houve cancelamento
A decisão de Pareci Novo e Tabaí de cancelarem o convênio e buscarem alternativas municipais para o atendimento de urgências e emergências já foi comunicada à 1ª Coordenadoria Regional de Saúde e deve passar agora pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), junto à Secretaria Estadual de Saúde. Porém, até a resolução da saída desses dois municípios ser publicada, eles continuarão recebendo atendimento por parte do Samu.
A reunião na CIB está marcada para ocorrer no dia 12 deste mês, quinta-feira agora. Conforme Ana Maria, a partir do momento em que as saídas de Pareci Novo e Tabaí do Samu forem oficializadas, o telefone 192 ficará desativado em ambas as cidades e a Regulação Estadual não mais autorizará o envio de viaturas para atendimento. Para não deixar a população desassistida, o Executivo de Pareci Novo já trabalha numa alternativa para atendimentos de urgência e emergência.
Conforme a secretária da Saúde e Assistência Social de Pareci Novo, Solange Salapa Reisdorfer, o convênio inicial tinha um custo mensal de cerca de R$ 4.300,00. Com o reajuste, o valor subiu para mais de R$ 9.000,00. “Não tem condições (de manter o convênio)”, afirma. Com o cancelamento da parceria, o Executivo está revendo algumas decisões tomadas após o convênio com o Samu ser firmado e pode voltar a ter técnicos em enfermagem de sobreaviso para o atendimento de casos de urgência e emergência fora do horário normal de expediente. “Mantemos à disposição o telefone de plantão pelo número 9 9635-6848. Se acontecer algo, o munícipe pode nos ligar”, destaca a secretária.
Solange ressalta que até a determinação do CIB, Pareci Novo segue tendo atendimento pelo Samu. Inclusive, ela entende que o fim do convênio afetará apenas os atendimentos que eram realizados pelo Samu nas comunidades do interior ou nas ruas do Centro. “A ERS-124 é uma rodovia estadual e como o Estado repassa verba para o Samu, é necessário que eles façam atendimento em caso de acidente”, observa.
Questão foi tema de reunião em Brasília na última semana
Durante a última semana, os prefeitos Carlos Eduardo Müller, o Kadu, de Montenegro, e Silvio Inácio de Souza Kremer, de São José do Sul, cumpriram agenda em Brasília. Um dos encontros dos quais eles participaram foi na Coordenação Nacional de Urgência e Emergência, no Ministério da Saúde. Na pauta, estavam assuntos relacionados ao atendimento do Samu, bem como o aumento nos custos devido ao eSocial.
“Lutamos tanto para conseguir o atendimento do Samu e não vamos desistir em virtude dessa questão (aumento no valor do confinanciamento)”, destaca Silvio. O chefe do Executivo de São José do Sul diz que irá trabalhar em conjunto com Kadu para buscar novos Municípios parceiros com a finalidade de diminuir o valor de repasse de cada cidade. O prefeito observa que o valor pago por São José do Sul aumentou de cerca de R$ 2.600,00 para em torno de R$ 7 mil. “Esse aumento no repasse já passou pela Câmara. Não vamos deixar a população sem atendimento, essa é nossa grande preocupação”, garante.
Conforme a secretária da Saúde de Montenegro, mesmo a base Estadual do Samu não acompanhando o processo de melhorias, o Município vai tentar sua qualificação, enquanto base local, a fim de aumentar o subsídio do Governo Federal, o qual custeia o serviço. Outro plano é convidar outras cidades do entorno para fazer parte e utilizar a base de Montenegro. “São formas de buscar a redução de custos”, explica.
Ana Maria reforça que o Executivo montenegrino tem feito um esforço muito grande para não deixar o Samu sem funcionamento, bem como assume o compromisso de mantê-lo. “Todos os pagamentos ao HM referentes ao programa se encontram rigorosamente em dia, mesmo quando dos constantes atrasos por parte da esfera Estadual”, destaca. Ela lembra que, inicialmente, 50% do custeio do Samu era compromisso da União, 25% do Estado e outros 25% dos Municípios. “Atualmente, este quadro se inverteu, ficando a maior responsabilidade do financiamento com os Municípios”, ressalta.
“O que estamos fazendo é regularizando”
Diretor administrativo do Hospital Montenegro (HM), Carlos Batista da Silveira, explica que o aumento do valor do convênio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é decorrente justamente da adequação do serviço à legislação. “O que estamos fazendo é regularizando ele para adequá-lo ao regramento do eSocial. Nós vamos ter que contratar mais gente para ter o folgista, para ter o ferista, para ter as equipes completas para quando um estiver de intervalo ter algum substituto”, coloca.
O diretor salienta que o HM, que é o responsável pelo funcionamento do Samu, vem há quatro anos se organizando para aderir ao sistema imposto pelo Governo Federal. “É uma determinação que vem de cima. Ou tu faz a adequação que a legislação manda ou tu não recebe (repasses)”, coloca.
