A Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 5,25% para o piso regional. Enviado pelo Executivo no início de novembro, o PL 357/2024 recebeu 40 votos a favor e três contrários. Com o reajuste proposto, o piso regional é recomposto em relação aos efeitos da inflação e a competitividade do RS em relação aos demais Estados com características socioeconômicas semelhantes é preservada.
Conforme justificativa do projeto, a busca é pelo equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos ou informais. Conforme o projeto, o reajuste é sem retroatividade, entrando em vigor na data da publicação após a sanção.
Novos valores por categoria
Faixa I – R$ 1.656,52
Faixa II – R$ 1.694,66
Faixa III – R$ 1.733,10
Faixa IV – R$ 1.801,55
Faixa V – R$ 2.099,27
