Penas variam entre 4 e 6 anos em regime semiaberto, mais multa
Na última semana foi proferida a primeira sentença com a condenação de quatro réus em primeira instância, acusados de envolvimento em irregularidades apontadas na Operação Ibiaçá, deflagrada em 2017, em Montenegro. A investigação, sob comando do Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado (GAECO), apontou que “uma verdadeira organização criminosa tinha se instalado na gestão municipal”.
Segundo foi apurado, teriam ocorrido fraudes em licitações de obras públicas, pavimentações, transporte escolar e coleta de lixo. Conforme o Ministério Público na época, os contratos suspeitos compreendiam cifra superior a R$ 20 milhões. A Justiça determinou o afastamento do então prefeito e alguns secretários e diretores, além do envolvimento de empresários e outras pessoas.
Nessa semana, a promotora de Justiça Maristela Schneider, que coordena o Gaeco da região Taquari, concedeu entrevista falando sobre as primeiras condenações. Ela explica que o processo teve denúncia pela Procuradoria de Prefeitos, já que, em 2017, o prefeito era investigado e tinha foro privilegiado. Por isso, a ação tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). Como depois o ex-prefeito Luiz Américo Alves Aldana (Paraguaio) sofreu processo de impeachment e acabou falecendo em 2021, o processo foi para o primeiro grau, na vara estadual de organização criminosa e lavagem de dinheiro. “Realizei no ano passado a instrução do processo, com coleta de provas. E agora houve a primeira sentença condenatória”, diz.
A promotora afirma que foram feitas denúncias envolvendo duas ramificações da organização criminosa, de empresas e agentes políticos. “Foram denúncias de diversos crimes, de licitação, peculato, desvio de verbas públicas através do superfaturamento das obras, etc. Também cita o pagamento de propina para que essas empresas fossem escolhidas para executar as obras públicas. São diversas ações penais em andamento”, explica a promotora. Conforme Maristela Schneider, no último dia 14 de março saiu a primeira sentença condenatória em relação ao crime de organização criminosa. “As demais ações continuam em andamento e vão ter ainda a fase de instrução, com posterior julgamento”, frisa.
Como é uma decisão em primeira instância, ainda cabe recurso, tanto da defesa como da própria acusação. Todos podem recorrer em liberdade. Entre os condenados nesta primeira sentença, está um empresário do setor de construção, duas pessoas que trabalhavam para a sua empresa, e mais o secretário da fazenda da época. As penas variam entre 4 anos e 8 meses, até 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, mais multa. Além da parte criminal, a promotora explica que também existem ações na esfera civil pública em andamento, por práticas de improbidade administrativa.
Os réus e as obras investigadas
No total, 21 pessoas são apontadas por envolvimento na organização criminosa, com relação às ações criminais. Além de Aldana, uma ex-procuradora do município também faleceu. Os demais seguem sendo processados.
Nesta primeira sentença, proferida pelo juiz de direito Roberto Coutinho Borba, do TJ-RS, quatro acusados foram condenados em sentença da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Um dos condenados é o ex-secretário municipal da fazenda Júlio Cesar Hoffmeister, com pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, mais sanção pecuniária de 80 dias-multa. Neste caso, é observado o valor do dia-multa equivalente a um salário mínimo, totalizando R$ 104.160,00.
Segundo o MP, os outros três réus condenados eram ligados à empresa Kamu, responsável por obras no município. Um deles é o dono da empresa, Ricardo Schütz. Ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, mais sanção pecuniária de 100 dias-multa (R$ 130.200,00). Ex-funcionário da Kamu, Cristiano Weizenmann Moreira foi condenado a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, mais 20 dias-multa (R$ 26.040,00). E o engenheiro civil Ivan Magni, que prestava serviços como responsável técnico para a Kamu, foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, mais sanção pecuniária de 50 dias-multa (R$ 65.100,00).
A promotora diz que as condenações referem-se ao crime de organização criminosa, em face de os denunciados terem se associado para cometerem dispensa de licitação, sobrepreço (superfaturamento) e desvio de verba pública em três obras contratadas pela prefeitura, entre elas, das escolas municipais Ana Beatriz Lemos, do bairro Estação, e do colégio do bairro Senai. Também do talude junto ao Cais do Porto do Rio Caí, onde houve um desmoronamento em 2015.
Defesa pode recorrer
A defesa de Julio Hoffmeister preferiu não se manifestar sobre a condenação, alegando que ainda não foi intimada da sentença. No processo, a defesa do ex-secretário da Fazenda alegou que não estava entre as suas atribuições atuar em procedimentos licitatórios e que inexiste qualquer prova do seu envolvimento em prática criminosa.
O advogado de defesa dos outros três réus (Ricardo Schutz, Carlos Cristiano Weizenmann Moreira e Ivan Magni), diz que todos irão recorrer da sentença. “Existem bons fundamentos para a apelação. Questões de direito não foram devidamente analisadas. E as penas foram muito severas”, entende o advogado Miguel Presser da Silva, acreditando que vai reverter a decisão em segunda instância. No processo, a defesa refutou a ocorrência de delitos e alegou que inexiste prova de qualquer direcionamento de contratos administrativos para a construtora Kamu, afastando as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público.
Organização criminosa
A Operação Ibiaçá ocorreu em 2017. Na época, após investigações que iniciaram em 2015, o Ministério Público cumpriu o mandado de afastamento do então prefeito Luiz Américo Alves Aldana e de outros integrantes do governo municipal, incluindo secretários e diretores. A acusação do MP era de que teria se formado uma organização criminosa que atuava em irregularidades através de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem, pavimentações, construção de escolas e outras obras. Diversos mandados foram cumpridos pelo Gaeco, com busca e apreensão, e um empresário foi preso.
Conforme o Ministério Público na época, os contratos suspeitos compreendiam cifra superior a R$ 20 milhões, tendo ocorrido buscas e apreensões de materiais na Prefeitura, empresas e residências de acusados. Somente no transporte escolar, o MP apontou um superfaturamento estimado em R$ 1 milhão.
Com o afastamento de Aldana, quem assumiu a Prefeitura em 2017 foi o então vice-prefeito Carlos Eduardo Müller, o “Kadu”. Luiz Américo Alves Aldana, que depois teve o mandato cassado através de processo de impeachment na Câmara de Vereadores, faleceu em 31 de outubro de 2021, aos 63 anos.
