A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6191/16, que proíbe veiculação de publicidade que exponha ou estimule a violência sexual contra mulheres. A iniciativa é da deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto do PL “Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual”.
Na justificativa, a deputada afirma que a imagem feminina está constantemente vinculada à ideia de um objeto prontamente disponível para satisfazer os desejos masculinos. De acordo com a autora, se aprovada, a Lei será um marco para controlar conceitos danosos à figura feminina na publicidade. “O papel da publicidade se mostra, por vezes, contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, afirma.
A legislação vigente já considera abusiva publicidade que vincule qualquer tipo de discriminação ou que incite à violência. As eventuais denúncias sobre conteúdos impróprios são avaliadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que pode retirar a propaganda do ar e aplicar advertência.
Pelo projeto, o desrespeito às regras sujeita o infrator à multa que varia de R$5 mil à R$200 mil, além de suspensão da propaganda e advertência. O texto veda ainda mensagens de sexismo, que incitam a discriminação com base no sexo ou gênero, e de misoginia, pelas quais se propagam o ódio contra mulheres.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
