É retórico, mas indispensável, dizer que água é um recurso fundamental à vida. Da mesma forma, necessária em praticamente todas as atividades realizadas no meio rural; desde mitigar a sede dos animais à irrigação de lavouras. E preservá-la, propondo seu uso de forma racional e sustentável, está alicerçado em ações da extensão rural e social.
Neste sentido, a Emater/RS-Ascar tem liderado a implantação de sistemas para captação de água de nascentes – aflorações perenes e naturais do lençol freático – e de olho d’água em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um trabalho que depende da iniciativa do cidadão e da outorga em órgão legais, em acordo com a Lei Ambiental.
O extensionista na Área de Manejo de Recursos Naturais, engenheiro agrônomo Marcos Schäfer, explica que o estímulo do projeto é a preservação através do uso racional e da conservação. Esta meta é alcançada promovendo o retorno às nascentes, abandonadas em função da perfuração de poços tubulares profundos.
A proposta da Emater foca nas famílias rurais assistidas; mas as orientações servem para qualquer cidadão que tiver nascente em sua propriedade. Em tempo, o profissional reitera que é indispensável que o responsável faça todo o encaminhamento legal junto ao setor de meio ambiente municipal, antes de mexer na vertente.
Inclusive, o Agricultor deverá ter registrado a propriedade no CAR (Cadastro Ambiental Rural), indicando onde está a fonte. “Devemos lembrar que toda nascente e olho d’água está em uma Área de Preservação Permanente”, ressalta. Inclusive, Schäfer assinala que, em um raio de 50 metros ao redor, independentemente de urbano ou rural, é exigida a recomposição mínima de 15 metros de vegetação nativa.
Você sabia
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/RS) estabelece proteções de nascentes e olhos d’água como intervenções de baixo impacto ambiental e de interesse público e sanitário. E permite, com autorização legal, intervenção sob orientação da Emater. As captações podem se destinar à irrigação e para encher açudes de piscicultura, mas devem ser cadastradas no Sistema de Autorização de Uso das Águas do Estado; sendo desobrigada a Outorga se a vazão utilizada for inferior 8,64 m³/dia.
Produtores de Tupandi socorridos na seca
Somente em 2019 a Emater realizou 88 ações, atendendo 78 famílias em 14 municípios dos vales Caí e Taquari. “É muito bom quando existe uma política pública municipal de incentivo, como é o caso de Tupandi… e até mesmo legislação municipal específica”, valoriza Schäfer. E esta cidade do Vale do Caí é de fato um bom exemplo, com mais de 30 produtores rurais já atendidos.
“Temos mais de 50 fontes protegidas”, revelou o representante do Emater, tecnólogo em Horticultura e Técnico Agrícola Gelcy Baumgarten. Ele recorda da primeira realizada, onde o avicultor relatou falta de água para consumo dos frangos. E depois da proteção feita pela Emater, havia tanta vazão ao ponto de sobra, e uma água com muito mais qualidade.
Outra ação exemplar foi realizada para o produtor de leite Paulo Fernando Bervian. Em plena estiagem de 2020, seu terreno vertia constante umidade. Ele teve a iniciativa de pegar o trator e sair procurando água, até localizar uma fonte de boa vazão.
Para 2020, a previsão da Regional Lajeado é de execução de 106 projetos em 25 municípios; dos quais 70 já foram realizados. Schäfer valoriza esta busca pela integração homem e natureza, a partir da uma construção harmônica capaz de promover também o desenvolvimento econômico.
Intervenção é mitigada ao máximo
A lei permite que a proteção de nascentes e olhos d’água interfira em até 25m² da APP. E com o espaço isolado, em poucos anos a vegetação é naturalmente recomposta. A implantação do sistema visa garantir a qualidade da água na fonte, evitando a sua contaminação por partículas de solo ou de matéria orgânica.
“Após a limpeza do local de afloramento da água, será construída uma estrutura física que pode ser de alvenaria, visando o menor dano possível à vegetação e sem alterar a vazão” explica Schäfer. Outras etapas envolverão instalação do reservatório e do filtro de captação, preenchimento da caixa, higienização e a colocação da cobertura.
Furar o lençol freático não é adequado
Existem alternativas aos agricultores que não tenham nascente em sua terra. A primeira é captar água de rio, que também deve ser legalizada, tendo isenção de Outorga caso não ultrapasse o limite de três litros puxados por segundo. A exceção é aqueles localizados nas Bacias Especiais, onde a demanda humana está muito próxima da disponibilidade.
“Essa ação visa a fazer o resgate dos mananciais, garantindo o suprimento também em períodos de estiagem, o que tem mudado a vida das famílias”
Marcos Schäfer
engenheiro agrônomo da Emater
Outra fonte seria a utilização de poços artesianos; mas que pode ser inviabilizada pelo alto custo desta extração. “Além de ser uma água nobre, com milhões de anos, para um uso ‘desnecessário’ se considerarmos as possibilidades com águas superficiais”, defende o engenheiro. Deve se considerar ainda características das águas profundas que limitam seu uso, como o fator zero de oxigênio, que já inviabiliza-a na criação de peixes.
