Prorrogado prazo de suspensão dos contratos de trabalho

Empresas poderão reduzir a jornada e o salário de seus funcionários por mais 30 dias, além dos 90 previamente autorizados. Além disso, a suspensão dos contratos teve prazo ampliado por mais 60 dias, chegando ao total de 120 desde a medida original. As prorrogações foram oficializadas em um decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 14, com o aval do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Dita o texto que “a suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores” a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. “Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes do acréscimo de prazos”.

As possibilidades de suspensão de contrato e corte de jornada foram criadas através da Medida Provisória 936, focadas em mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, com as empresas fechadas em decorrência das medidas de distanciamento. A Medida, transformada em lei no dia 6 deste mês, criou uma compensação dos salários cortados, custeada pela União, até o limite do seguro-desemprego.

Em Montenegro, até a primeira semana de julho, 3.451 trabalhadores tiveram alteração de contrato de acordo com as novas possibilidades. A suspensão total do vínculo empregatício foi a medida mais buscada, alcançando 2.015 pessoas. 609 tiveram a jornada reduzida a 50%; 588 a 70% e 239 a 25%. O setor de Prestação de Serviços foi o que mais utilizou da Medida.

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Dados atualizados até 4 de julho