ATENDIMENTO às mulheres é ofertado na Deam
Conhecer os próprios direitos em uma relação conjugal fortalece a mulher para romper situações abusivas. Esclarecer dúvidas daquelas que têm sofrido caladas e incentivar denúncias é o objetivo do projeto de extensão “Enfrentamento da violência doméstica e familiar: Direitos e garantias legais da mulher agredida”, desenvolvido pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Através dele, mulheres em situação de violência podem procurar orientação quanto aos seus direitos, previstos na Constituição Federal, Lei Maria da Penha, e nas demais determinações infraconstitucionais. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h ao meio-dia, na sede da Central de Polícia do Vale do Caí, na Avenida Júlio Renner, 3605 (a Via II), em Montenegro.
O projeto de extensão do Curso de Direito da Unisc teve início em 2013, em Santa Cruz do Sul, e em 2019 foi implementado em Montenegro. Com a pandemia, em 2020 o serviço foi adaptado e transformou-se no Tele-Maria da Penha Unisc, ou seja, o serviço passou a ser realizado à distância. Desde que começou, em Montenegro, a iniciativa já atendeu mais 170 mulheres.
Nessa segunda-feira, 30, o atendimento voltou a ocorrer de forma presencial. Em uma sala privativa na Deam, a bolsista Joseane Medtler de Oliveira, que é acadêmica do Curso de Direito da Unisc Montenegro, recebe o público-alvo da ação para sanar dúvidas. “Gostaria de destacar que o atendimento se dá de uma forma muito acolhedora, visando proporcionar à vitima mais segurança com informações preciosa sobre seus diretos, para que assim ela consiga se desvincular desse ciclo violento.”, informa a universitária.
A professora doutora Caroline Fockink Ritt, coordenadora do projeto de extensão, acrescenta que o estudante é orientado a receber essas mulheres de forma humanizada, sem julgar suas escolhas ou tecer comentários que possam constranger a vítima. “O mundo já as machuca. Nosso papel é acolher”, diz Caroline. “ Através deste projeto, os alunos do Curso de Direito têm mais um local para colocar em prática seus conhecimentos”, aponta ainda a coordenadora do projeto.
A delegada Cleusa Spinato, responsável pela Deam, destaca a importância da iniciativa no enfrentamento à violência doméstica. “É mais uma fonte de informações e esclarecimentos as mulheres, que muitas vezes acabam mantendo-se na situação de violência por medo de perder seus direitos, perder a guarda dos filhos, não ter direito ao patrimônio adquirido, etc”, explica a delegada.
Dúvidas freqüentes
Entre as dúvidas que podem ser esclarecidas, por meio do atendimento na Deam, estão as relacionadas a medidas protetivas – previstas na Lei Maria da Penha – separação e dissolução de sociedade conjugal e esclarecimentos dos respectivos direitos da mulher agredida. Além disso, em caso de separação, são sanadas interrogações sobre guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas. Também são tratados os possíveis encaminhamentos a serem feitos aos órgãos públicos da rede de proteção à vítima de violência, caso a mulher formalize a denúncia.
Contudo, a professora Caroline Fockink Ritt destaca que ao procurar informações a vítima de agressão não é obrigada a registrar o boletim de ocorrência. Em muitos casos, primeiro a mulher reflete para depois tomar a atitude. Caso a vítima ainda tenha receio de se deslocar até a delegacia, o contato pode ocorrer através do telefone 51 3649-0022.
