A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na manhã desta terça-feira, 31, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), é subscrita também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos. O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, que também é comandante da corporação de São Sebastião do Caí, a expectativa é que a proposta possa ser votada o mais rápido possível pelos deputados gaúchos. Para Anderson, o principal benefício da medida será a segurança jurídica para prefeitos, entidades e comunidades que, em quase 50 anos de história do voluntariado gaúcho, têm equipado, promovido treinamento e sustentado serviços de atendimento a emergências.
A proposta já havia passado em março pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, também com aprovação unânime. O projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. “Apesar de seguirem um modelo reconhecido internacionalmente, há décadas as comunidades que optam por esse serviço se vêm em discussões com o Estado sobre a competência das comunidades de formarem as corporações voluntárias”, explica Anderson.
ATENDIMENTOS
Atualmente, segundo a Voluntersul, existem no Rio Grande do Sul 54 unidades de bombeiros voluntários, que contam com mais de 260 viaturas. As mais antigas são as de Nova Prata, Garibaldi e Marau. Segundo o levantamento da entidade, em 2020 foram 28.366 ocorrências atendidas pelas unidades voluntárias.
Atualmente, cerca 1,3 mil pessoas prestam serviço nos plantões 24 horas nos quartéis das corporações voluntárias. Esse pessoal é treinado em cursos promovidos pela Voluntersul com instrutores e unidades parceiras (inclusive bombeiros voluntários da França e do Chile), além de cursos promovidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado e outras entidades.
