MAGISTÉRIO. Sindicato ainda definirá as próximas ações após derrota no Legislativo
A diretoria do Sinpedu, o sindicato dos professores municipais de Montenegro, se organiza para convocar nova assembleia e, no grande grupo, decidir como procederá após a aprovação do projeto com a desvinculação dos níveis do plano de carreira na quinta-feira, 26. Muitos deixaram o plenário, no fim da sessão ordinária, com gritos de “greve”, mas nenhuma decisão está tomada ainda. Segundo a presidente da entidade, Lucied Proença, há uma parcela de profissionais que já demanda, judicialmente, o reajuste integral de 33,24% que teve o piso nacional da categoria. A alternativa deve ser buscada, agora, por mais professores. “Esse foi um golpe no plano de carreira e nos nossos direitos”, criticou Lucied. “Estamos de luto, mas a luta continua.”
Até então, todos os níveis da carreira do magistério municipal eram vinculados a um salário base, que é o piso. Tirar essa vinculação foi a medida encontrada pelo Governo Zanatta para atender a lei do piso nacional – ao não deixar ninguém recebendo abaixo dele – sem risco de infringir os limites de gastos do Município com pessoal previstos na lei de responsabilidade fiscal. Mas os professores, que cobram a variação do piso nacional a toda a categoria, apontam que a proposta achata o plano de carreira e desvaloriza profissionais que, por qualificação, avançaram para além do nível inicial que recebe só o piso.
Derrubada a vinculação, o projeto concedeu reajuste salarial de 23,18% aos profissionais enquadrados no nível 1 – cerca de 15 professores em início de carreira, sem Ensino Superior, que estavam recebendo menos do que o piso nacional. É retroativo a janeiro. O percentual, somado aos 10,06% que todos os funcionários públicos já receberam, culmina na variação de 33,24% que teve o piso do magistério neste ano.
Aos demais educadores – cerca de 500 – foi aprovado reajuste de 7,52% para além da inflação de 10,06% já concedida. Esse percentual é composto por: 4,52% retroativo à janeiro referente à inflação de 2020, cujo pagamento foi interrompido devido a legislação de congelamento de gastos na pandemia, mas agora está sendo concedido como ganho real; e mais 3% de ganho real a partir do mês que vem. Os 3% alcançam, também, os profissionais do nível 1.
Tensão marcou o fim da sessão ordinária quinta-feira
Ao contrário do que pediam os professores que lotaram a Câmara de Vereadores na noite de quinta-feira, a proposta com a desvinculação foi aprovada com votos favoráveis dos vereadores Ari Müller (PP), Ana Paula Machado (PTB), Felipe Kinn (MDB), Gustavo Oliveira (PP), Juarez Vieira da Silva (PTB), Sérgio Souza (PSB) e Valdeci Castro (Republianos). Votaram contra os vereadores Camila Oliveira (Republicanos), Paulo Azeredo (PDT) e Talis Ferreira (PP). Antes da votação, Azeredo fez pedido de vistas do projeto visando compreender detalhes sobre o comprometimento das receitas do Município que seria gerado pela medida; mas o requerimento foi negado.
Com a aprovação, os professores deixaram o plenário em protesto, com gritos de “covardes”, de “greve”, e outras manifestações. A sessão acabou prosseguindo a portas fechadas enquanto centenas protestavam no hall de entrada da Usina Maurício Cardoso. A Brigada Militar foi acionada para garantir a ordem; e houve tensão na saída de alguns vereadores. Sérgio Souza chegou a registrar boletim de ocorrência por ameaças que recebeu e contou que está buscando as gravações e os nomes dos envolvidos. Porém, diz-se tranquilo com o resultado da votação. “Eu votei com convicção, com razão, e não com emoção”, comentou.
Servidores, em geral, receberão 4,52%
Enquanto o protesto iniciava no hall de entrada da Câmara, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade um segundo projeto do Executivo envolvendo os salários dos funcionários públicos na quinta-feira. Foi o que concede 4,52% de aumento salarial aos demais servidores em geral, incluindo os aposentados, pensionistas e os que trabalham em regime CLT. O percentual se refere a reposição inflacionária de 2020, que chegou a ser aprovada no ano passado, mas ficou suspensa. Por determinação do prefeito Gustavo Zanatta, ele será pago, agora como ganho real, retroativo a janeiro de 2022. O texto não contempla prefeito, vice e secretários; cuja alteração demandaria projeto específico com origem no Legislativo. Os servidores da Câmara também não estão contemplados, já tendo recebido, como ganho real, 4,94% no início do ano.
“Nenhum professor está perdendo direito”, defende chefe de gabinete
Criticada por promover a desvinculação dos níveis e não dar os 33,24% a todos os professores, a Administração Municipal argumenta que, mesmo que os recursos para pagar os salários dos educadores sejam recebidos via Fundeb, ampliar a despesa com pessoal para além do que foi concedido poderia colocar o Município muito próximo de infringir os limites legais de comprometimento da receita com a folha de pagamento. Projeção feita com base na arrecadação consolidada em março traz que, com o projeto aprovado, o nível de comprometimento com a folha ficará em 50,82% neste ano; já próximo do limite prudencial da legislação, de 51,3%.
Também foi contratado um cálculo atuarial, visando compreender o impacto do reajuste no fundo de aposentadorias do Município; e em sua capacidade para garantir o benefício a todos os servidores ao longo de suas vidas. Considerando 33,24% concedidos a todos os professores, incluindo 210 inativos com integralidade, o comprometimento da receita ficaria em 52,05%, 53,61% e 56,38% em três diferentes hipóteses de aumento da arrecadação. O limite máximo de gasto com pessoal é de 54%.
O chefe de gabinete do Governo Zanatta, Renan Boos, admite que, se calculado com base nas receitas consolidadas em abril, o comprometimento das receitas com a folha de pagamento acaba reduzido. Porém, aponta que este é um período fechado entre maio de 2021 e abril de 2022, quando houve um acréscimo de arrecadação que não é esperado para os próximos meses. Nessa janela, estão R$ 3 milhões do Refis e R$ 5,5 milhões da partilha de ICMS da privatização da CEEE; além de dois períodos de arrecadação da cota única do IPTU devido à prorrogação do vencimento do tributo no ano passado. A Administração ainda calcula a perda de R$ 7 milhões, neste ano, se aprovado o projeto, já com aval da Câmara dos Deputados, que altera a cobrança de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e outros itens.
“Nós fizemos uma análise técnica usando dados e projeções do comportamento da receita. Foi tudo baseado em dados, sem politicagem ou achismos”, garante o chefe de gabinete. “E nenhum professor está perdendo direito. As progressões vão continuar as mesmas, as classes vão continuar as mesmas, os anuênios, não muda absolutamente nada.” O Executivo aponta que, considerando todos os percentuais ajustados neste ano, com as variações da inflação e ganhos reais, foram concedidos, com base no salário de 2021, 18,48% de aumento aos professores dos níveis 2 e 3; e 37,23% aos professores do nível 1, que representam 3% da categoria. O aumento anual da despesa, com todos eles, é calculado em R$ 6,1 milhões.
