Lei municipal entrou em vigor na última semana, mas muitos nem sabem de sua existência
Aprovada em fevereiro, a lei municipal que proibiu canudos e copos descartáveis de material plástico comum já está valendo. Acaba de passar os seis meses previstos para a adaptação e, agora, todos os estabelecimentos comerciais de Montenegro estão na obrigação. A regra vale, também, para eventos culturais, esportivos e religiosos, bem como festas abertas ao público, vendedores ambulantes e órgãos públicos municipais.
A fiscalização, por parte da Prefeitura, vai ficar com a secretaria de Meio Ambiente. Quem não cumprir a lei, primeiro recebe uma advertência por escrito e, caso não se regularize, ganha multa no valor de R$ 1.040,58.
Mas esse controle deve ser especialmente desafiador. De um lado, porque a pasta responsável só tem uma servidora para fazer a fiscalização; e a mesma cuida de todas as irregularidades de caráter ambiental, inclusive em relação a maus tratos a animais e a perturbação do sossego alheio. De outro, porque a maior parte dos empresários nem mesmo sabe da existência da lei.
A reportagem foi à rua Ramiro Barcelos e, no trecho principal, entre as ruas Dom Pedro II e José Luis, levantou 24 estabelecimentos voltados ao segmento alimentício. Destes, três estavam fechados no momento da pesquisa ou optaram por não responder. 12 (a maioria) revelaram que nem sabiam da legislação municipal.
ACEITAÇÃO
Proprietário de uma cafeteria no Centro, Lucas Moreira tirou os canudos e copos já há algum tempo, mas diz que recebe reclamação de clientes que ainda pedem pelos itens. “Ao invés de tirar, eu acho que deveriam é conscientizar as pessoas. Elas vão ter canudo em casa, igual”, opina.
A lei municipal, no entanto, proíbe o uso do material com plástico comum, mas já prevê opções aos empresários. Coloca que poderão ser “fornecidos canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, comestíveis ou recicláveis.”
O texto também prevê que cabe ao Poder Executivo e associações de proteção ao meio ambiente a promoção de campanhas que estimulem a utilização destas novas opções. Mas com tanta desinformação nas ruas, é evidente que, até o momento, estas ações ainda foram pouco efetivas.
Dentre os empresários contatados pela reportagem, a maioria ainda utiliza o material proibido. “Ninguém nos passou nada” é a justificativa mais comum. Em muitos casos, os estabelecimentos dizem estar queimando estoque comprado antes da aprovação da lei, em fevereiro.
Contam eles que, principalmente, quando há crianças entre os clientes, que os canudos e copos são mais solicitados. Mas revelam que, sensibilizadas pela discussão a nível mundial, muita gente já nem utiliza os materiais, que demoram a se decompor e prejudicam o meio ambiente.
Na Ramiro Barcelos, 63% dos estabelecimentos do ramo alimentício ainda usam o canudo; e, 54% utilizam o copo de plástico comum
Fiscalização será mais branda no início
O secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Campos Chagas, conta que a Prefeitura ainda elabora uma estratégia de ação para a fiscalização da regra. “É um assunto recente e ainda estamos lidando com questões reprimidas”, colocou. O titular da pasta reconhece a questão dos estoques colocada pelos empresários e garante que isso será levado em conta. Ao cidadão que queira denunciar o não cumprimento, a opção é a ouvidoria da Administração Municipal, no telefone 3649-8290, ou diretamente com a secretária, no telefone 3649-1829.
A lei municipal é de autoria do vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB). Ele sabe das dificuldades no controle do cumprimento, mas destaca que seu foco, com a regra, é a conscientização ambiental. “Eu acredito que só com o fato de conscientizar as pessoas, já está valendo a pena”, avalia. “Eu já vejo muitos restaurantes que estão adotando essas práticas e acredito que seja algo gradativo. A ideia principal é a preservação do meio ambiente, evitando que esses materiais sejam jogados aí, de maneira irresponsável.”
