Governo diz que iniciativa vai padronizar os critérios de distribuição de recursos
Lançado no início do mês pelo governo do Rio Grande do Sul, o programa Assistir promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Dos 218 hospitais aptos a receberem incentivos estaduais, por se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela iniciativa, 162 terão acréscimo nos recursos com o novo programa e 56, alguma queda. O Hospital Montenegro 100% SUS está entre os que gradativamente terão seus recursos cortados.
O Piratini considera a mudança fundamental para tornar mais “transparente e justo” o repasse de verbas aos estabelecimentos. Segundo o Governo, anteriormente não havia critérios técnicos definidos nem equidade na distribuição, e o objetivo do programa é passar a distribuir incentivos hospitalares de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade cada instituição.
Prestando atendimento a uma população de aproximadamente 200 mil habitantes de 14 municípios e atuando como referência regional pelo Sistema Único de Saúde, o Hospital Montenegro 100% SUS terá seus recursos cortados pelo novo programa. “Tirar a orçamentação do hospital é tirar R$ 1,6 milhão por mês. É metade praticamente do nosso contrato. E o que vai acontecer? O Hospital vai voltar ao que ele era em 2011, porque o hospital não vai conseguir sobreviver só com a parte Federal”, diz o diretor executivo do Hospital Montenegro 100% SUS, Carlos Batista da Silveira. Ele relata não saber os motivos do corte no investimento da instituição.
Pela proposta do governo do Estado, o HM, que recebe em torno de R$ 1,6 milhão de incentivo a orçamentação terá um corte de 1/10 a cada mês, a partir da competência de setembro, até setembro de 2022. “Os outros hospitais completam as suas tabelas com os convênios e privados. […] O Hospital Montenegro é um hospital privado e filantrópico 100% SUS. Precisa desse recurso para manter a estrutura de atendimento do SUS”, declara Batista. A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) estima a perda de cerca de R$ 200 milhões ao ano em transferências a instituições da sua área de abrangência.
Faltou conversa
Foram dois anos e meio de estudos técnicos por parte do Estado para a elaboração do novo programa, porém o diretor executivo do HM contesta o envolvimento das instituições no momento da criação. “O Estado institucionalizou uma comissão para fazer o estudo de mudança em 2019 e os hospitais ficaram sabendo do que ia acontecer no dia do lançamento do programa”, declara.
Além disso, ele critica a posição da diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da SES/RS, Lisiane Fagundes, de que a resolução da orçamentação não tinha regras ou contrapartidas específicas. “Isso é uma tremenda inverdade”, diz. Segundo Batista, desde 2012 a casa de saúde cumpre as diretrizes da resolução nº 122.13, no qual informa as regras e os critérios para recebimento do Incentivo de orçamentação.
Batista ainda ressaltou que o hospital teve um corte de R$ 400 mil em 2017, por parte do governo Estadual, além de mais de R$ 6 milhões de reais de corte de meta. “Como a diretora disse que não tinha regras nem contrapartidas se eles cortam quando a gente não produz a contento?”, indaga. Ele informa que desde 2014 o HM encaminha todos os seus custos para o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC).
Cortes serão necessários
De acordo com o diretor executivo da casa de saúde, ao aderir ao programa de orçamentação o HM “conseguiu se organizar, pagar dívidas, montar serviços” e contratar pessoas. Entretanto, a expectativa para o futuro não é das melhores. “O Hospital vai encolher, na medida que o recurso diminuir, o Hospital vai ter que demitir pessoas, fechar serviços e começar a fazer todo um plano de rearranjo”, fala Carlos.
Batista acredita na importância dos outros hospitais receberem os recursos dos novos programas, porém discorda com os cortes. “Nós aqui somos referência para 200 mil pessoas. O que vão fazer essas pessoas? Pra onde elas vão? Nós gostaríamos que o Estado do Rio Grande do Sul tivesse um outro olhar sobre esses hospitais que atendem só pelo SUS, como nós”, completa. Ainda de acordo com ele, dos municípios da região somente Montenegro entrou em contato para discutir o assunto.
Responsabilidade do Estado
Em entrevista à Rádio Ibiá Web o secretário da Fazenda de Montenegro, Antônio Miguel Filla, ressaltou o papel do Município quanto aos recursos da saúde. “A saúde é repartida entre o Município, o Estado e a União. Só que a população tem que entender que o município é responsável pela baixa complexidade e pelas ações de saúde básica, que é o que o município faz”, fala. Segundo ele, hoje Montenegro investe no Pronto Atendimento (PA) e Unidades Básicas de Saúde mais do que a lei determina percentualmente. “Gostaria de deixar claro que o problema hoje é com o Estado do Rio Grande do Sul e não com o município; o município não está deixando de passar verbas”, comenta. De acordo com o Filla, a secretária da Saúde, Cristina Reinheimer, está agendando com o HM, municípios da região e Estado, uma reunião para tratar do assunto.
