O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, dia 14, e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. Em Montenegro, 6.025 acordos do tipo já foram firmados. A maioria, 3.489, são de suspensão total do contrato.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como um seguro-desemprego aos trabalhadores em acordo, foi instituído pelo governo em abril. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.
O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga o benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.
No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.
Com informações da Agência Brasil.
