O poder executivo do município de Tupandi instituiu, na última semana, o programa Recupera Tupandi. Tem como objetivo incrementar a receita municipal e oportunizar a quitação de débitos por parte dos cidadãos. O programa prevê anistia parcial nas multas e juros de dívidas de tributos como IPTU, Contribuição de Melhoria, Alvará, entre outros. O benefício da lei deve ser solicitado no setor de tributos da Prefeitura. O prazo para solicitar o abatimento e iniciar a quitação dos débitos se estende até o dia 30 de setembro
Conforme explica o secretário da fazenda, Rafael Sehnem, o cidadão em dívida ativa, disposto a quitar os seus débitos terá 50% de desconto para pagamentos à vista. Se parcelado seis vezes terá 35%. Caso queira debitar em até 12 vezes, o desconto nas multas e juros será de 25%.
Além de aumentar a arrecadação o município pretende diminuir a despesa com ajuizamento de ações de cobrança, que freqüentemente tornam-se mais onerosas do que o valor a ser cobrado do contribuinte.
Segundo o secretário, não se trata de um benefício para o mau pagador e sim uma oportunidade para acertar os débitos. “O município irá ajuizar as dívidas que não foram quitadas, podendo futuramente protestar em cartório ou junto a instituições como SPC e Serasa”, ressalta.
“Apesar do programa, lembramos aos nossos cidadãos que o mais vantajoso é manter os pagamentos dos tributos em dia”, reitera o prefeito Hélio Müller.
