CATÁSTROFE climática. Resoluções permitem jogar parcelas para 2025
Resolução publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 10 de maio permite a renegociação de operações de crédito rural em municípios atingidos por “enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações”; desde que com decreto reconhecido. O texto abre possibilidade de prorrogar para 15 de agosto o prazo de pagamento de parcelas e juros com vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto de 2024. A medida vale para estabelecimentos rurais localizados em municípios que decretaram situação de Emergência ou Calamidade Pública entre 30 de abril e 20 de maio, com reconhecimento do Governo Federal.
O coordenador da Área de Crédito Rural e assessor especial da Diretoria Técnica da Emater/RS-Ascar, Célio Colle, explica que em 28 de março já havia saído a Resolução 5.123 autorizando a renegociação de parcelas de operações de crédito rural para Investimentos (soja, milho e leite). Esta abrange contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização.
O grande volume de perdas nas atividades agropecuárias em decorrência da catástrofe climática em curso no Rio Grande do Sul ainda está sendo quantificadas pelos técnicos Emater. Assim, os produtores que possuem financiamentos devem ficar atentos às medidas que podem ser adotadas a fim de aliviar o peso das obrigações financeiras.
“A recomendação é a mesma da resolução anterior. O produtor deve procurar o agente financeiro (banco), pois é possível ganhar um tempo mais neste momento de turbulência para reorganizar as finanças, enquanto muitos precisam reestruturar a propriedade e reestabelecer a produção”.
Apoio da Emater
O crédito rural é uma das atividades da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) para o desenvolvimento dos produtores familiares do RS. Em média, são atendidas anualmente 34.000 famílias pela Emater/RS-Ascar em projetos para custeio, investimentos e comercialização que são encaminhados para agentes financeiros.
Produtor de Pareci Novo começou a renegociar
Nesta semana o Ibiá revisitou o produtor rural de Pareci Novo, Valdir da Silva, cujo empreendimento Viveiro Pai e Filho, na localidade Bananal, esteve no caminho do transbordo do Rio Caí e foi notícia na edição do dia 7 de maio. Ele soma um prejuízo aproximado de R$ 250.000,00 e tem em andamento um Custeio Pronaf de R$ 500.000,00.
Um impacto que deve ser considerado também sob a impossibilidade de recuperação em curto prazo, diante da perda 15.000 das 20.000 mudas de citros plantadas. Somado, Silva perdeu mudas diversas que estavam em estufas, perdeu as próprias estufas, além de outras estruturas físicas, como galpões e implementos agrícolas.
Um grau de dificuldade para recomeçar que é ampliado pela complexidade do negócio, pois, segundo o agricultor, uma muda leva até 3 anos para chegar ao tamanho propício de venda. “Eu tenho muitas dívidas! Este meu prédio que caiu as paredes é financiado”, declara, lembrando ainda do trator cuja primeira parcela vence em agosto. Silva já procurou os dois bancos com quem tem financiamentos, e recebeu proposta de jogar parcelas do final deste ano para o fim de 2025.
Citricultores também são beneficiados
Ao Ibiá, ele resaltou que os cultivares de citros estão sob este guarda-chuva; e destacou especialmente as resoluções dos dias 10 e 13, que abrange todas os seguimentos do Setor Primário. Ele aponta ainda a Resolução 5.135/ Bacen que se refere especialmente ao Proagro. A última publicação é a MP 1.216, datada de 13 de maio, cujo Objeto é “concessão de subvenção econômica” nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos, foco nos créditos para Investimentos.
Planos de ajuda vindos de Brasília
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encaminhou à Casa Civil a proposta de criação de um fundo de aval para garantir as operações de crédito rural no Rio Grande do Sul após a tragédia climática que destruiu parte do Estado. Na prática, o fundo deve garantir às instituições financeiras que, em casos de inadimplência e incapacidade de cumprimento dos empréstimos pelos produtores rurais, o governo arcaria com o pagamento das operações.
Já para o Plano Safra 2024/2025, que será apresentado em junho, o Governo Fderal deve repassar ao produtor rural a redução na taxa básica de juros, que era de 13,75% no ciclo anterior e está em torno de 10,5% ao ano atualmente. O pacote de recursos está em negociação com a equipe econômica e envolve a ampliação de recursos para comercialização e seguros. Na próxima semana o gabinete do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será transferido de forma itinerante para o Rio Grande do Sul.
