Por unanimidade, a Comissão Processante de impeachment instaurado contra o prefeito de Pareci Novo, Paulo Alexandre Barth (PDT), e seu vice, Fábio Schneider (PDT), decidiu pelo prosseguimento do processo de cassação dos mandatos, em reunião realizada na noite desta sexta-feira, 8. Agora, o próximo passo é a escuta das testemunhas de defesa e acusação.
Na denúncia feita por Nilo Campos Teixeira e Andréia Costa Guimarães, prefeito e vice-prefeito são acusados de infringirem os incisos I, VII, VIII e X do artigo 4º do Decreto Lei 201/67. Tal decreto é federal e dispõe das responsabilidades de prefeitos e vereadores no País. Os incisos citados tratam do impedimento do funcionamento regular da Câmara; a omissão de prática de sua competência; a negligência ou omissão na defesa de bens, direitos e interesses do Município; e procedências incompatíveis com a dignidade e decoro do cargo.
Dentre os principais pontos da denúncia estão: aditivo em contrato de prestação de serviços técnicos de eletricista; ausência de planilha de custos para servir como parâmetro ao aditivo; pagamento de contrato sem regularidade fiscal; contrato de tratamento e monitoramento da água potável; irregularidades no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, e embaraço aos trabalhos da Câmara de Vereadores. Os principais pontos de denúncia já foram divulgados pelo Jornal Ibiá.
Em documento de defesa prévia entregue na segunda-feira, 4, diversos foram os pontos de contradição em relação a denúncia. Segundo a defesa, nas acusações existem vários vícios formais. Entre eles, os advogados apontam a inexistência de qualquer indício em relação ao prefeito e, em especial, ao vice. Além disso, a defesa aponta que áudios utilizados seriam irregulares e não poderiam servir como mecanismo oficial de denúncia.
Para o presidente da Comissão Processante Fabio Adalicio Diemer (PP), o parecer jurídico da assessoria da Câmara de Vereadores mostrou necessária uma melhor averiguação. “O parecer deles (assessoria) indicou que teria que ser apurado as denúncias, e por base de conflito entre a acusação e defesa eu acabei encontrando até algumas duvidas na própria defesa deles, que comprovava parte da denúncia, ou se não comprovava levantou uma maior necessidade de apuração”, diz.
De acordo com o relator da Comissão, Antonio Gelcí de Mello (Rep), nenhuma condenação está sendo feita. “Nós fomos sorteados para averiguar os fatos trazidos, e em cima dos fatos trazidos a gente está fazendo a averiguação. Todos nós integrantes queremos que as coisas sejam esclarecidas, então pra isso tem a ampla defesa do contraditório, então à medida que vai ser esclarecido a população de Pareci Novo vai ter a resposta da veracidade dos fatos”, completa.
Apesar de também votar pelo prosseguimento do processo, a vereadora Joice Streit (PDT), admite que teve um fundamento diferente dos colegas de Comissão. “Eu confio muito na Administração que está agora em Pareci Novo, é uma administração muito competente. E eu tenho plena certeza que tudo vai ser resolvido”, fala.
Houve cerceamento da defesa, alegam advogados
Responsáveis pela defesa do Paulo Alexandre Barth e Fábio Schneider, os advogados Éderson Frozi e Cristian Hartmann alegam que houve cerceamento da defesa durante a votação que definiu o prosseguimento do processo de impeachment contra o prefeito e vice de Pareci Novo. “Como não foi dada voz para a defesa, a defesa acredita que houve um cerceamento de defesa, uma violação de uma garantia. Então, a defesa optou por se retirar – até porque aquilo ali ficou num debate de um lado só. A defesa teve sua prerrogativa violada, então a questão não foi propriamente dita pelo voto da comissão processante”, explicou Cristian.
De acordo com o advogado, houve duas questões de ordem levantadas pela defesa que não foram levadas em conta. Uma delas era de que a assistência jurídica dada à comissão processante tomou apenas por base as alegações da acusação. Outra disse questão sobre áudios citados na denúncia e que não estão presentes no processo. “O pessoal anda falando por aí que são comprometedores, que demonstram irregularidades, só que por que eles não foram juntados (ao processo)?”, questionou o representante da defesa. “Nem dá para se falar em ilegalidade de áudios, até porque eles não existem para o processo, mas sim falar em inexistência. Essa foi outra questão de ordem que a defesa tentou levantar dizendo para o jurídico se manifestar”, colocou.
Apesar disso e da continuidade do processo de impeachment, os advogados que defendem Alexandre e Fábio mostraram-se satisfeitos com os pareceres lidos pelos membros da comissão processante. “No entender da defesa, eles foram muito favoráveis ao prefeito e ao vice”, afirmou Cristian.
