Os chamados “presos provisórios” – pessoas em privação de liberdade que até o dia da eleição não tem condenação criminal definitiva, isto é, não tem sentença condenatória transitada em julgado, sem possibilidade de recurso – têm direito de votar. Assim, como nas últimas eleições uma seção eleitoral será instalada na Penitenciária Estadual Modulada Agente Jair Fiorin, no Pesqueiro, em Montenegro. Segundo o Cartório Eleitoral, 33 detentos estão aptos a votar neste domingo. A seção também poderá ser usada por servidores da própria penitenciária que estarão trabalhando na data.
A organização das seções no sistema prisional gaúcho se dá através de parceria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Porém, apesar dos esforços, muitos dos que têm direito acabam não o exercendo. Do total de 13 mil presos provisórios no Estado, cerca de 600 – menos de 5% – estarão em condições de participar do pleito no domingo, segundo a Susepe. O fenômeno é explicado por uma série de fatores. Dentre eles, da manifestação do detento em fazer a transferência de seu título para o local; da necessidade de apresentação de documento, o que nem todos possuem; e da logística para a abertura das seções, que demanda um número mínimo de 20 votantes. Por esse critério, de 33 unidades espalhadas pelo Estado, só onze disponibilizarão mesas eleitorais.
