A indefinição continua. Após o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovar os valores do seguro obrigatório DPVAT para 2020 com uma redução considerável em comparação ao ano anterior – ficou R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para as motos – uma decisão do STF voltou a trazer incerteza sobre a obrigação.
É que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu essa redução na última terça-feira, 31 de dezembro. Ele atendeu a um pedido da Seguradora Líder – a responsável por administrar o DPVAT – que reclamava que o corte nos valores havia sido uma maneira de burlar a própria decisão do STF, que trouxe de volta a cobrança do seguro obrigatório após medida do governo federal ter suspendido a obrigação.
O Conselho Nacional de Seguros Privados ainda não se manifestou sobre o caso. A Seguradora Líderal orientou aos Detrans que utilizassem os valores praticados em 2019 para cobrar o DPVAT desde ano. Aqui no Rio Grande do Sul, porém, o Departamento aguarda a manifestação do Conselho para iniciar a emissão das guias e, só então, começar com o envio dos documentos de licenciamento para quem já pagou o IPVA. Uma reunião deve ocorrer nesta quinta-feira, dia 2, para bater o martelo sobre o caso.
