Projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores, aprovado em 2015, tramita na Câmara de Vereadores
Com uso limitado apenas a ferimentos graves, quando não há socorro por perto e é preciso estancar uma hemorragia, o torniquete, ao longo dos séculos, ajudou a salvar muitas vidas. Principalmente no campo de batalha, onde a amputação de braços e pernas pelo fio da espada ou pelos estilhaços das explosões era comum. Os sobreviventes costumavam amarrar o membro atingido da vítima logo acima do corte, para impedir a perda de sangue. A Administração Municipal tomou emprestado o conceito da Medicina e resolveu aplicá-lo – com bastante atraso – nas finanças públicas.
Em novembro de 2015, depois de muita pressão, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que instituiu o novo plano de carreira dos servidores públicos municipais. Na época, os responsáveis pela elaboração da proposta garantiram que as mudanças causariam um impacto pequeno nas despesas com pessoal: em torno de R$ 300 mil. Contudo, na prática, o custo alcançou R$ 1,6 milhão. Não demorou muito para todos perceberem que havia algo errado.
Apesar disso, somente agora, 31 meses depois, a Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto com o objetivo de impedir que as despesas com pessoal, que já drenam mais da metade (51,08%) da receita do Município, continuem sangrando os cofres. O texto está sob análise jurídica e ainda não há previsão de votação em plenário.
Em linhas gerais, de acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Riffel, as distorções que serão corrigidas estão nos avanços salariais decorrentes dos cursos de qualificação dos servidores, nos salários de alguns Cargos de Confiança – que serão reduzidos – e na diminuição dos valores de certas FGs (funções gratificadas). “Aqueles que já foram contemplados não perderão nada, mas os avanços futuros terão de ser enquadrados nas novas regras”, explica.
O chefe de gabinete do prefeito, Edar Borges Machado, admite que o projeto demorou a ser enviado à Câmara. A previsão inicial era fevereiro, após o recesso de verão. Contudo, a Administração optou por encaminhar o texto ao Sindicato dos Municipários, que demorou a devolvê-lo. Borges espera contar com a sensibilidade do legislativo. “É preciso frear o crescimento vegetativo da folha para o Município recuperar sua capacidade de investir”, defende.
Alguns vereadores estranharam o fato de não ter sido enviado, junto ao projeto, um estudo do impacto financeiro das medidas. Os vereadores sabem que ninguém perderá aquilo que já conquistou, mas gostariam de saber quanto efetivamente o Município deixará de gastar se a matéria for aprovada.
Folha de pagamento já consome mais da metade das receitas do Município
O crescimento das despesas com pessoal é muito maior do que a evolução das receitas provenientes de impostos e repasses do Estado e da União em Montenegro. Nos primeiros quatro meses deste ano, de janeiro a abril, o Município teve uma receita corrente líquida de R$ 165.416.089. O valor é 63,01% superior ao terceiro quadrimestre de 2012, quando as entradas somaram R$ 101.473.060,00. No mesmo período, porém, a folha subiu bem mais, de R$ 46.411.029,00 para R$ 84.489.080,00. O crescimento é de 82,04%. Hoje, o pagamento dos servidores leva 51,08% da arrecadação.
O impacto do novo plano de carreira fica mais visível comparando as despesas de pessoal do 2º quadrimestre de 2015, antes da implantação, com o primeiro deste ano. O valor pulou de R$ 63.979.133,00 para R$ 84.489.080,00, o que representa um acréscimo de 32,06%.
