Segurança. Assunto voltou ao noticiário após decisão do STF permitindo medida em municípios de qualquer porte
A Prefeitura de Montenegro ainda não bateu o martelo quanto a armar ou não a Guarda Municipal. O tema voltou ao noticiário recentemente, após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ela garante a possibilidade de armamento das guardas em todo o País, sem levar em conta o número de habitantes de cada cidade.
Antes mesmo da posição da Corte, Montenegro já poderia ter adotado a medida, tendo como base a Lei Federal 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ainda assim, o município é o único da Região Metropolitana onde os servidores atuam desarmados.
O porte funcional de arma de fogo é uma das metas da corporação, segundo seu comandante, Humberto Alencar Minks Reinhardt. “Contar com uma Guarda Municipal armada, preparada e qualificada aumenta a sensação de segurança da comunidade”, acredita. Segundo ele, isso também possibilitará auxílio à Brigada Militar e à Polícia Civil, em alguns casos.
Para a medida ser colocada em prática, o Município precisará implantar uma Ouvidoria e uma Correição. Além disso, adquirir os equipamentos de calibre permitido e ficar responsável pela qualificação dos agentes.
Atualmente, a divisão atua na guarda patrimonial de escolas, parques e praças, além de apoio ao Conselho Tutelar e à Defesa Civil em casos de calamidade. Há equipes fixas na Secretaria Municipal da Saúde, na Estação da Cultura, e no Palácio Rio Branco (prefeitura). São realizadas ainda rondas durante 24 horas do dia no em todo o município.
Minks também tem como uma das metas o aumento do efetivo da Guarda. Atualmente são 27 servidores, sendo que a demanda pede 62. Ele já solicitou à Secretaria de Administração a abertura de concurso público com esse objetivo. No momento, está sendo realizado um estudo sobre o impacto financeiro do pedido.
Prioridade é assumir o trânsito da cidade
Embora o armamento da Guarda esteja, efetivamente, na pauta da Administração Municipal; a prioridade atualmente é a instituição assumir a fiscalização do trânsito. Esse serviço engloba a circulação, parada e estacionamento nas vias da cidade. Inclusive, na semana passada, o comandante Minks participou de uma reunião na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Na ocasião, foi tratado sobre o curso para formação de agentes de trânsito para as guardas municipais. A preparação dos servidores é composta por 200 horas/aulas e está prevista dentro do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), programa no qual Montenegro já está cadastrado.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Montenegro, Edar Borges Machado, e o chefe da Guarda ressaltam que o fato de armar ou não uma Guarda é uma decisão delicada. Exatamente por isso, pregam a necessidade de o assunto ser estudado detalhadamente.
