Cis/Caí. Consórcio confirma problema e explica que só pode pagar profissionais mediante repasse do município
A fisioterapia domiciliar é essencial para manter Wellington Lopes Machado, de 17 anos, vivo. Nascido com paralisia cerebral, com problemas respiratórios graves e uma traqueostomia – recurso usado para facilitar a chegada de ar aos pulmões quando existe alguma obstrução no trajeto natural – Wellington faz fisioterapia desde bebê. Atualmente ele recebe atendimento em casa, via Secretaria Municipal de Saúde, graças a uma decisão judicial.
Ele é um dos pacientes que pode ser seriamente afetado pela paralisação anunciada pelos fisioterapeutas de Montenegro credenciados ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí (CIS/CAÍ). Na última vez em que ficou sem o serviço, Wellington sofreu uma parada respiratória e chegou a ser internado em unidade de tratamento intensivo (UTI) hospitalar. “Ficamos preocupados com essa situação, apreensivos. Sempre que o fisioterapeuta vem, a gente pergunta como está essa questão. Ele não pode ficar sem”, preocupa-se o pai, Paulo Gilnei Machado.
Casos como o de Wellington Lopes Machado são tratados como diferenciados pelos fisioterapeutas. Por viverem em uma situação crítica, necessitam do serviço e deverão continuar recebendo-o. Aos demais, está suspenso. Ieda Nessy, fisioterapeuta na cidade, explica que a decisão do grupo foi tomada devido ao atraso no pagamento de atendimentos realizados e à não atualização dos valores. Segundo ela, há bastante tempo cláusulas contratuais dos profissionais com o Consórcio vêm sendo quebradas, já que os valores recebidos precisam ser reajustados e estão muito abaixo dos orientados pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). São 11 clínicas credenciadas, cujos profissionais agora não mais atendem.
Hoje, é pago pelo Consórcio R$ 12,00 pelo atendimento na clínica, R$ 27,00 pelo domiciliar e R$ 50,00 pelo realizado no interior do município, em valores fixados em 2013 e que não deverão sofrer reajuste em 2017, conforme o Cis/Caí. Os profissionais dizem que, seguindo a tabela do Crefito, eles deveriam ser de R$ 47,00, R$ 60,50 e R$ 117,50, respectivamente, mas que a proposta deles foi menor: R$ 30,00, R$ 60,00 e R$ 100,00.
“Nós não paramos porque desejamos. Há tempos estamos pedindo por uma atualização dos valores, que estão muito abaixo dos de referência. É injusto com os profissionais e um problema que já vem há muito tempo”, diz Ieda, que lembra a necessidade dos profissionais se manterem em dia com suas obrigatoriedades de impostos, quando estão há meses sem receber. “Foram eles que cortaram o serviço. Nós somos contratados do Cis-Caí e esperamos que eles apresentem uma alternativa. Agora as pessoas chegam à secretaria tentando autorizar sessões e dizem que nós não queremos atender. Não é isso”, reclama.
“Cis/Caí paga conforme o município repassa”
O diretor executivo do consórcio Cis/Caí, Agenor Rigon, confirma os problemas de pagamento aos prestadores de serviço de Montenegro. E destaca que o problema não ocorre nas demais 26 cidades que compõem o Cis/Caí. No final de 2016, o governo Aldana pagou débitos de setembro referentes a serviços de exames e consultas especializadas. Hoje, apenas no pagamento de serviços, Montenegro tem pendentes R$ 766,654,00, até 31 de dezembro, sem contabilizar janeiro e fevereiro de 2017.
“O Consórcio efetua o pagamento após o repasse de cada município. Todos os demais estão em dia. Montenegro não. E nós, devido a um parecer do Tribunal de Contas, não podemos pagar os prestadores de serviço antes de receber do município que contratou e autorizou aquela consulta ou exame”, explica Agenor Rigon.
Sobre a atualização dos valores de atendimento, o diretor confirma que os profissionais de Montenegro reclamam por um aumento há bastante tempo, mas admite que isso não ocorrerá para o edital de chamamento público que será aberto este ano. “Os valores são fixados pelos secretários dos 27 municípios. E, nos demais, não há essa reclamação. Não está previsto nenhum aumento nos valores”, destaca Rigon. Ele afirma, ainda, que a paralisação é compreendida pelo Consórcio. “É um direito deles pararem de atender”, enfatiza.
O Cis/Caí tem 113 empresas prestadoras de serviço nas mais diversas áreas e, além dos fisioterapeutas, há outros profissionais de Montenegro que cogitam paralisar serviços, como os da área pediátrica e psiquiátrica. A situação, com as paralisações, é preocupante, porém, Rigon diz que a responsabilidade do Consórcio vem sendo cumprida. Pacientes de Montenegro podem realizar os serviços em outras cidades da região. Nesse caso, o prestador receberá por Montenegro.
Vinda de medicamentos segue normalmente
Não existe atraso na entrega de medicamentos para nenhuma cidade, incluindo Montenegro, garante Agenor Rigon. São mais de 100 fornecedores, que seguem atendendo ao Cis/Caí. Porém, Montenegro tem débitos com o Consórcio também nessa área. “Todos os demais municípios têm quitado seus débitos até 31 de dezembro. Montenegro tem, de 2016, pendentes R$ 558 mil”, detalha o diretor. O atraso não significa parada na oferta porque, no caso dos medicamentos, o Cis/Caí emite uma nota só, da compra geral nos municípios, que chega a 800 mil/mês.
Como os outros municípios chegam a pagar adiantado, há sempre dinheiro em caixa. “Claro que Montenegro tem de pagar, mas os atrasos não significarão falta do medicamento porque temos o capital de giro”, diz Agenor, que mostra o estoque onde são armazenados os medicamentos enquanto os municípios não buscam. As compras de Montenegro ocorrem com recursos garantidos, que vêm da União.
