MENOS IMPOSTOS. Faturamento do frango fora de Montenegro reflete em queda nos repasses de ICMS ao Município
Apesar de ser um imposto estadual, o ICMS é uma das mais importantes fontes de receita para qualquer Prefeitura. A partir do que os comércios e as indústrias pagam ao governo é feito um repasse aos cofres municipais, que leva em conta uma série de indicadores. O principal deles é o Valor Agregado Fiscal: calculado pela diferença de valor entre tudo o que foi entrada nas empresas (compras) e tudo o que foi saída (vendas). E este vem caindo consideravelmente em Montenegro desde meados de 2018.
É que, há anos disputando com a John Deere pelo posto de maior empresa do Município em termos de arrecadação de ICMS, a JBS Aves promoveu uma mudança operacional no frigorífico local. Determinou que o frango de Montenegro, em boa parte, não fosse mais vendido daqui.
Ele está sendo enviado para um centro de distribuição, em Santa Catarina. Neste centro, há o recebimento da produção também de outras unidades e, com isso, uma facilidade maior em formar os lotes para venda, de acordo com a demanda dos clientes da empresa – especialmente os do mercado externo. Uma otimização logística considerável, mas que traz impacto negativo para o Município. O imposto, afinal, fica para a Prefeitura de onde, de fato, foi registrada a venda.
A Administração Municipal de Montenegro foi atrás. “Nós procuramos a empresa e colocamos a nossa preocupação, mas o que eles nos colocaram é que foi uma decisão corporativa que a filial local não teria como alterar”, conta o secretário municipal da Fazenda, Antonio Miguel Filla. “Estando nesse Centro de Distribuição, eles conseguem fazer essa tonelagem necessária e ganham bastante tempo. É questão logística, mesmo”.
A reportagem buscou contato com a JBS, mas a empresa optou por não comentar a decisão.
A nova sistemática entrou em prática em junho de 2018, mas o impacto nos repasses de ICMS começa a ser sentido neste ano. É que, para calcular a participação de cada município, o governo estadual tem como base as operações do penúltimo e do antepenúltimo exercício. Para o caso de 2020, são os anos de 2017 e 2018, pegando parte da alteração feita pela JBS.
Filla não revela valores totais de retorno para evitar que, através do cálculo inverso, acabe sendo divulgado o faturamento anual do frigorífico. Mas, impulsionada pela redução na venda de frangos só de julho a dezembro, a participação de Montenegro no ICMS estadual – quanto ao Valor Agregado Fiscal – caiu o equivalente a R$ 1,9 milhão.
Em 2021, quando os anos base serão as operações de 2018 e 2019, o reflexo no cálculo é bem maior: chegará a consideráveis R$ 6,45 milhões a menos, segundo a Fazenda. O ICMS é recurso que entra no caixa livre da Prefeitura, podendo ser aplicado no pagamento de despesas e também em investimentos em áreas como Educação, Saúde e Infraestrutura.
Alteração derrubou exportações ao pior patamar da década
Dados do Ministério da Economia indicam que a receita com exportações de Montenegro em 2019 foi de US$ 201,9 milhões. O montante é o pior da década: 62,7% menor que em 2017; e 37,6% menor que em 2018 (ano em que foi iniciada a mudança operacional na JBS Aves).
Apesar de haver interferência de uma queda na exportação de tratores produzidos na John Deere – uma questão mercadológica – o resultado negativo nas vendas ao mercado externo em 2019 está diretamente atrelado ao segmento de aves. As receitas com o produto vendido em Montenegro foram de US$ 227 milhões em 2017 para US$ 13 milhões em 2019.
O total de exportações de 2019 não atinge nem o total do frango que foi exportado em 2017, como evidencia a relação a seguir:
As exportações em Montenegro
– Total de receitas com exportação em 2017 – US$ 542.794.705
Exportação de frango em 2017 – US$ 227.089.653
– Total de receitas com exportação em 2018 – US$ 323.555.867
Exportação de frango em 2018 – US$ 75.914.217
– Total de receitas com exportação em 2019 – US$ 201.975.630
Exportação de frango em 2019 – US$ 13.081.251
*Fonte: Ministério da Economia
Empresa continua importante para o Município, frisa Administração
É consenso no Palácio Rio Branco que, apesar dos impactos da mudança operacional no faturamento dos frangos, a JBS Aves segue como uma das mais importantes empresas de Montenegro. Ela continua empregando e movimentando toda a cadeia econômica da cidade. Além disso, segue garantindo retorno de ICMS, em menor parte, com a fábrica de ração, o centro de distribuição local e a unidade de embutidos.
O impacto positivo no Setor Primário também é uma constante. “Tem a própria questão do investimento que está sendo feito com os produtores integrados que ficam no raio de 20 quilômetros do frigorífico desde o ano passado”, lembra a secretária municipal de Indústria e Comércio, Cristiane Gehrke. “Então, como empresa, todo movimento que eles fazem é de extrema importância.”
No início do mês passado, a unidade de Montenegro foi citada pelo Grupo JBS como uma das que receberão parte de um investimento de R$ 1 bilhão a ser realizado no Rio Grande do Sul até 2021. Há até tratativas, confirmadas pelo prefeito Kadu Müller, para a instalação de uma fábrica de embutidos dentro do complexo no município. Hoje, o Grupo trabalha com marcas como Friboi, Seara, Lebon e Doriana.
Outras empresas: busca é pelo equilíbrio tributário
Não há razão para pânico, segundo o Executivo. O secretário da Fazenda de Montenegro relata que, apesar de prever a redução no orçamento de 2020 com o ICMS, haverá outras fontes de recursos para o poder público.
É que o Município está considerando novas entradas positivas de ISSQN neste ano, o imposto municipal que é pago sobre a prestação de serviços. Essas, provenientes do início da operação do pedágio, da usina de asfalto da CCR, do estacionamento rotativo e também das primeiras obras de instalação de empresas no complexo do Polo da Química. A previsão é que duas indústrias comecem a se instalar por lá ainda dentro deste ano.
Sem ter muito o que fazer em termos de participação de ICMS – o período base para o cálculo de 2020 e 2021 já passou – a Administração trabalha pela vinda de novas empresas do Comércio e da Indústria para incrementar a arrecadação no futuro. “Um dos nossos maiores movimentos, nesse sentido, é mesmo o projeto do Polo da Química”, relata a secretária de Indústria e Comércio, Cristiane Gehrke. “As indústrias que vão se instalar lá precisam de todo o entorno. Precisam de prestação de serviços, de restaurantes, uniformes, EPI’s…É um movimento econômico muito forte que está acontecendo.”
As duas empresa que já adquiriram os lotes para iniciar a instalação em Montenegro não estão entre as outras sete que assinaram, no ano passado, protocolo de intenções para a vinda ao complexo. Essas, segundo Cristiane, estão na etapa de elaboração dos pré-projetos de instalação para, então, fazerem a compra dos seus espaços. “Mas na última reunião que nós tivemos, todos já sinalizaram que estão finalizando esses pré-projetos”, adianta a secretária.
Ela destaca, ainda, os avanços que estão colocando Montenegro na mira de novos investidores. Lojas recém abertas como Óticas Diniz, A Mobília, Don Juan e Pernambucanas são comércios que, apesar de trazerem volume menor de ICMS, também garantem renda, empregos e a vinda de clientes de fora. “Esse é um movimento que vai, inevitavelmente, participar dessa reversão da receita que se perdeu”, pontua Cristiane.
