Elaborada pelo Executivo e promulgada em 21 de dezembro de 2021, a Lei 6.849 estabelece o prazo limite de dois anos para o fim do uso de animais nos serviços de transporte de pessoas e de cargas no perímetro urbano de Montenegro. Levantamento feito através do Centro de Referência em Assistência Social de Montenegro indica que cerca de 50 pessoas ainda utilizam animais, especialmente equinos, para trabalhar na reciclagem, mas isso deve mudar. A Administração Municipal deve investir R$400 mil na compra de triciclos, que serão repassados à esses trabalhadores.
O segmento que mais será atingido pela mudança é o da coleta de recicláveis. Para que essas pessoas não tenham impacto em suas atividades, a Administração Municipal vai oferecer à elas triciclos com carrinhos, os chamados “cavalos de lata”. O Município abriu processo de compra de 50 triciclos, cada unidade com valor de R$8mil.
Faltando um ano para o efetivo cumprimento da lei, a Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania está agindo para garantir que o prazo seja plenamente cumprido. Conforme o advogado José Vitor Cardoso, assessor especial da SMHAD, diante da geografia de Montenegro, a melhor opção apontada foi a compra de triciclos movidos a pedal. “Contudo, ainda vamos avaliar eventuais casos de pessoas que não tenham condições físicas, como idosos e deficientes, na busca de um modelo motorizado”, ressalta.
Os trabalhadores também receberão cursos de qualificação para coleta. E, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente e de Educação, a SMHAD irá estimular os recolhedores de papelão e outros itens a fazerem a destinação correta, eliminando os chamados “depósitos”. “É um grande desafio e, por isso, precisamos unir esforços e trabalhar também na conscientização”, acrescenta o titular da SMHAD, Luiz Fernando Ferreira.
Segundo a Administração Municipal , pessoas que hoje atuam com animais pelas ruas também serão chamadas a participar de cursos de qualificação. “O que nós queremos é que as pessoas tenham dignidade, que não se exponham a riscos no trânsito e que os animais – que continuarão pertencendo a seus donos – não sofram maus tratos”, aponta o prefeito Gustavo Zanatta.
