Sem espaço para abrigar a todos os setores e serviços, a Administração mantém 12 contratos de locação
Pagar aluguel é jogar dinheiro fora. Quem já não ouviu essa expressão para justificar um esforço extra das famílias na compra da casa própria? Síntese de um princípio básico da economia doméstica – o de que é melhor construir a pagar para usar temporariamente – o adágio popular nem sempre tem sua aplicação garantida na esfera pública. Depois de vários anos sem investimentos na conservação de seus próprios prédios, quanto mais na edificação de novos espaços, a Prefeitura de Montenegro agora gasta em torno de R$ 47 mil todos os meses em aluguéis. No fim do ano, a conta estoura os R$ 573 mil.
Alguns dos contratos referem-se a serviços novos que o Município passou a realizar nos últimos anos, como o Centro de Atendimento Psicossial (Caps) e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Os dois prédios custam, juntos, R$ 5.400,00. A Vigilância Sanitária, que funciona em dois imóveis lado a lado na rua Coronel Antônio Inácio, representa uma despesa de R$ 7.200,00.
Os custos mais elevados dizem respeito a dois imóveis situados no Centro. O primeiro é um prédio que fica na rua Apolinário de Moraes, nos fundos do Hospital Montenegro. Ali funcionam, em três pavimentos, as secretarias de Habitação e de Meio Ambiente, a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon), a Junta de Alistamento Militar e um órgão da Secretaria de Educação dedicado a atendimento a alunos por psicopedagogas. O preço: R$ 8.400,00. O outro fica na Ramiro Barcelos e, desde o mês passado, abriga a Unidade Básica de Saúde Centro, que até então funcionava junto ao INSS. O aluguel mensal é de R$ 8 mil.
De acordo com o chefe do gabinete do prefeito, Edar Borges Machado, o fato de a Administração manter 12 contratos de aluguel gera enorme desconforto e resume a falta de investimentos do poder público na ampliação de sua própria estrutura. Com relação a um dos contratos mais elevados – a locação de um prédio para a instalação da UBS Centro – porém, ele faz uma ressalva. “Essa é uma despesa nova, já que vínhamos utilizando parte da sede do INSS,
mas fomos obrigados a desocupar o espaço. Não teríamos como construir uma estrutura assim neste momento”, diz Borges.
O prefeito Kadu Müller admite que os valores parecem elevados, mas considerando todos os serviços que são realizados nos espaços alugados, avalia que não são absurdos. “Lógico que o ideal seria a Prefeitura ter espaços próprios para tudo, mas pior seria não oferecer os atendimentos que estes setores prestam”, observa, ressaltando, por outro lado, que isso não é motivo para acomodação pelo governo.
Equipe está providenciando inventário de imóveis
Se, por um lado, a Administração Municipal possui altos custos com aluguéis, por outro, tem uma série de imóveis ociosos, que não resultam em qualquer ganho em impostos e
ainda representam custos com limpeza e manutenção. São, em sua maioria, terrenos em loteamentos e áreas que ingressaram no erário como pagamento de dívidas. O prefeito Kadu Müller nomeou uma comissão multidisciplinar que está inventariando estes espaços para, futuramente, tomar uma decisão sobre o que fazer com eles. Uma das alternativas é a venda e aplicação dos valores em imóveis para receber as repartições públicas que hoje estão espalhadas em prédios locados.
Da mesma forma, a Administração avalia a possibilidade de transferir a Secretaria de Meio Ambiente para o espaço onde funcionam a de Viação e a de Desenvolvimento Rural. O prédio precisa de reformas, mas há espaço para que as máquinas dos três setores fiquem juntas e próximas de seus comandantes. Assim, liberaria espaço na estrutura alugada nos fundos do HM.
Centro administrativo: projeto não foi descartado
Desde o começo dos anos 90, o fato de os departamentos da Prefeitura funcionarem espalhados pela cidade é visto como um problema. A gestão do ex-prefeito Ubirajara Resende Mattana chegou a fazer um concurso público para a escolha de projeto do novo centro administrativo, que seria erguido na Avenida Júlio Renner, ao lado do Forum. A proposta vencedora foi a do arquiteto Fernando Rosa, que previa uma construção em módulos, à medida que o Município tivesse verbas. A ideia, porém,
nunca saiu do papel.
Há alguns anos, uma segunda alternativa surgiu. Concebido pelo arquiteto André Schoellkopf, o projeto prevê a construção de uma torre na rua João Pessoa, atrás do prédio que abriga a Secretaria de Obras, bem em frente ao Palácio Rio Branco. Também neste caso, não ocorreram
avanços.
O prefeito Kadu não descarta a construção do centro administrativo. Acredita que haveria uma grande economia com a centralização da estrutura pública, não só pela redução das despesas com aluguéis, mas também com deslocamentos e comunicação entre as secretarias. Contudo, diz que o Município não tem verbas.
Segundo o chefe do Executivo, existem linhas de crédito para este tipo de obra em instituições como Caixa, Badesul e BRDE. “Contudo, o Município não possui capacidade de endividamento para um investimento deste porte no momento”, lamenta. A ideia do governo é, pelo menos, deixar alguma solução encaminhada para a próxima gestão, que inicia em 2021.
Palácio Rio Branco tem segurança comprometida
Inaugurada em 1922, a estrutura do Palácio Rio Branco está prestes a completar um século e é motivo de permanentes dores de cabeça de quem trabalha ali. São rachaduras, paredes com reboco caindo, plantas que crescem pelas paredes, vidros que foram substituídos por plástico, esquadrias das portas roídas pelos cupins, infiltrações, além da falta de acessibilidade e assim por diante. Há salas fechadas porque alagam com qualquer chuvinha.
Se não forem tomadas providências, é provável que, em breve, alguns dos poucos setores que ainda funcionam ali tenham de ser transferidos. Incluindo o gabinete do prefeito. Já existe um projeto de reforma, orçado em cerca de R$ 5 milhões, mas em tempos de vacas magras, ninguém sabe quando as obras iniciarão.
O prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico, o que impede modificações, por exemplo, de acessibilidade. “Este também é um problema que temos de enfrentar, agravado pelo desleixo com que o Palácio foi tratado nas últimas décadas”, observa o chefe de gabinete, Edar Borges Machado.
