A Prefeitura de Montenegro foi retirada do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Estado, o Cadin. O sistema é como um SPC do governo estadual, onde ficam inscritos os maus pagadores. O Município estava cadastrado desde agosto do ano passado. Isso, por não ter conseguido comprovar a garantia de distribuição de água a partir de poços perfurados pelo Estado em três localidades do interior. Também, por ter recebido a cessão de um caminhão e de uma restroescavadeira do Estado e, então, supostamente tê-las devolvido em más condições de conservação. Segundo a Administração Municipal, tudo já está devidamente esclarecido. A retirada do cadastro de devedores foi oficializada em fevereiro.
“Nós conseguimos regularizar todas as pendências e o Município, tanto no Cadin quanto em outros órgãos de controle, está com todas as prestações rigorosamente em dia”, comemora o secretário municipal da Fazenda, Antônio Filla. Ele destaca que, mesmo nos meses em que se encontrava apontado como devedor, a Prefeitura não chegou a ter a vinda de recursos barrada; nem teve prejuízo com contratos. “Tinha esse risco, mas nós não deixamos de receber nenhuma verba”, sublinha Filla.
A solução do impasse envolvendo a perfuração de poços, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ernesto Kasper, envolvia as localidades de Bom Jardim, Muda Boi e Faxinal. As perfurações ocorreram entre o fim de 2017 e o início de 2018. No Faxinal, o poço perfurado não teve vazão de água suficiente, logo, não havia como prestar contas de sua utilização. “Ele está sendo lacrado; e a questão do abastecimento foi resolvida com a Corsan fornecendo a água”, explica.
No Muda Boi e no Bom Jardim, segundo ele, faltava infraestrutura para garantir a distribuição conforme as determinações legais. “Em Muda Boi, a comunidade se organizou. Eles já tinham feito uma casinha e estavam fazendo uso do clorador (para o tratamento). Só faltava cercar o poço, fazer o piso ao redor para evitar infiltração e colocar um cano que é usado para medir a altura da água. Com orientação do geólogo da Prefeitura, eles fizeram”, explica. Em Bom Jardim, o secretário aponta que a comunidade não conseguiu se organizar para atender a demanda. O Município, visando a regularização da situação com o Estado, abriu processo para contratar a execução das intervenções necessárias.
Sobre as máquinas, Kasper entende que houve falha do Governo do Estado. Ambas tinham sido cedidas durante a gestão anterior. Ele garante que o caminhão foi devolvido em condições de uso; que o setor responsável, no Estado, deu o recebimento e, inclusive, o repassou para outra Prefeitura. “Aí depois de três, quatro meses, alguém alegou que o caminhão estava ruim de pneu”, revela o secretário municipal. Foi preciso esclarecer.
Já a retroescavadeira, segundo ele, estava parada no pátio do Município com problema no motor. Ele aponta que, quando assumiu o Desenvolvimento Rural, determinou que o conserto fosse feito. Porém, o Governo do Estado pediu a máquina de volta num momento em que ela estava com o motor desmontado pra verificar o que precisava arrumar. “Mandaram entregar do mesmo. Depois, começou a confusão”, lembra. “Conforme o contrato, tu recebe em condições de uso e entrega em condições de uso. No fim, o Município teria que pagar uma máquina nova pro Estado. Então, fomos lá conversar e pedimos que a secretaria estadual autorizasse que fizéssemos só a manutenção do motor. Agora, isso tudo está feito e o Estado já deu o aceite de recebimento.”
