O Governo Zanatta protocolou na Câmara de Vereadores nessa semana dois projetos de lei que concedem incentivos a empresas que farão investimentos em Montenegro. As tratativas são alinhadas à política municipal de incentivos empresariais. Das boas novas para a economia local, está a vinda da Hart’s Alimentos Naturais para o Município; e a ampliação das atividades do Centro Real, instalada desde 2009. Ambas propostas devem ser votadas apenas na volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.
De acordo com a Administração Municipal, a Hart’s, hoje com sede em Pareci Novo, vai se mudar para Montenegro. Se instalará na rua Bento Gonçalves, em prédio locado; e, assim, ampliará as suas atividades. A empresa, reconhecida como com uma das marcas do segmento saudável mais requisitadas por nutricionistas e profissionais da saúde de todo o Brasil, se comprometeu em gerar e manter 52 empregos diretos na unidade. Também vai investir, em quatro parcelas anuais, um total de R$ 200 mil em materiais e serviços para a revitalização de espaços públicos na cidade.
Para isso, o incentivo oferecido pela Prefeitura é de isenção de IPTU do imóvel por dez anos (o equivalente a R$ 26.853,40); o pagamento de aluguel, em R$ 12 mil mensais, por três anos; e um repasse financeiro de R$ 300 mil para restituir despesas com a instalação. O governo avalia que os incentivos já terão retornado aos cofres, com a arrecadação tributária, num prazo de três anos.
“A empresa está investindo mais de R$ 2 milhões em um novo maquinário e necessita de um espaço maior para alocar o equipamento, o que ensejou o pedido de incentivo”, traz o prefeito Gustavo Zanatta em sua justificativa aos vereadores. “Esse investimento vai gerar um aumento no faturamento e, por consequência, um aumento exponencial de recolhimento de impostos.” Com o investimento, é projetado um incremento de R$ 4,8 milhões na arrecadação de ICMS ao Município nos próximos quatro anos.
Já no caso do Centro Real, empresa voltada ao comércio varejista de mercadorias em geral, o incentivo constituirá na cessão de hora-máquina – cujo custo equivale a R$ 6.784,00 – para a movimentação de terra e transporte de materiais em um terreno onde a empresa instalará seu centro de distribuição; no bairro Imigração. Com o incentivo, a organização se compromete a ampliar de 11 para 20 o número de funcionários contratados e a doar ao Município uma roçadeira; que será usada na limpeza urbana. A organização projeta, em três anos, ampliar o seu faturamento em cerca de R$ 500 mil.
A concessão de incentivos está prevista na lei municipal 3.739, de 2002, e pode ser buscada junto a secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo; que enquadra a necessidade e as possibilidades levando em conta a função social do investimento decorrente da geração de emprego e renda ao Município. É a pasta, também, que fica responsável pela fiscalização das contrapartidas; que precisam ser seguidas sob pena de indenização à Prefeitura.
