A Prefeitura de Montenegro está encaminhando os cadastros necessários para receber recurso da União pelo recém-aprovado “Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano”. Como o nome indica, será dinheiro repassado extraordinariamente neste ano para cobrir o custo da gratuidade das passagens de ônibus, metrô e trens. É resposta à crise vivida no transporte público de vários municípios do País que, em meio à pandemia, viram despesas, como os combustíveis, encarecer; e o número de passageiros cair. O repasse, assim, tira momentaneamente o custo dos passageiros não pagantes da composição da tarifa de preços que é cobrada dos pagantes.
“É um recurso que vem num bom momento, porque vai permitir que a empresa (a Viação Montenegro), que passa por dificuldades em função desse aumento de custos que acaba onerando a tarifa, consiga passar por essa turbulência”, declara o secretário Geral da Administração Municipal, Vlademir Ramos Gonzaga. Visando garantir a continuidade do serviço, sem grande alta no preço das passagens durante a revisão tarifária promovida no fim do ano passado, a Prefeitura de Montenegro já concedeu à empresa redução de um ponto percentual no imposto sobre o transporte, isenção da taxa do Funtran e suspensão de algumas linhas dadas como insustentáveis. Porém, a revisão de 2022 ainda não ocorreu. “Esse novo subsídio vai permitir que a tarifa não suba tanto e possa haver um equilíbrio”, acredita o secretário.
Ainda não se sabe o valor que será repassado à Prefeitura e, então, à Viação Montenegro. Ao todo, a União vai dividir R$ 2,5 bilhões em subsídio aos municípios com serviço de transporte de forma proporcional à população residente maior de 65 anos de idade. Em sessão ordinária nessa segunda-feira, 5 – foi a sessão do dia 15 de setembro, adiantada em função da sessão solene da Semana Farroupilha, que ocorreria no mesmo horário – a Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou uma alteração na lei do Fundo Municipal de Transportes, o Funtran, para que ele receba o valor. Feito isso, o Município precisa se cadastrar até sexta-feira, 9, para receber o recurso até o fim do ano. A lista oficial dos contemplados e dos valores sai no próximo 23 de setembro. Até julho de 2023, as prefeituras têm que prestar contas do uso do valor. (DM)
