Câmara aprovou incentivo para a Vibra ampliar a produção, gerando mais impostos e empregos
A Câmara aprovou, na sessão desta quinta, o projeto de lei do Executivo que concede incentivos à Vibra Agroindustrial SA. A matéria chegou ao Legislativo no dia 16 de setembro e, como veio acompanhada de um pedido para votação em regime de urgência, o prazo para apreciação encerrava esta semana. O texto despertou polêmica porque o auxílio proposto pelo prefeito Kadu Müller consiste no fechamento de uma estrada que corta duas propriedades da empresa. A medida vai impactar diretamente nos deslocamentos de dezenas de famílias da região de Vendinha. A aprovação se deu por seis votos a três.
Os vereadores contrários à proposta foram Valdeci Alves de Castro (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB) e Felipe Kinn da Silva (MDB). Os favoráveis, Josi Paz e Kellen de Mattos (PSB), Talis Ferreira e Joel Kerber (Progressistas), Márcio Müller (PL) e Erico Velten (PDT). Por imposição do regimento, o presidente Neri de Mello Pena, o Cabelo, do PTB, não vota esse tipo de matéria. Kellen e Márcio são suplentes e estão substituindo Cristiano Braatz (MDB), que está licenciado; e Rose Almeida (PSB), afastada para tratamento médico.
De acordo com o projeto, a Vibra receberá uma área de 2,09 hectares de terra, que incluem um pedaço da via sem denominação localizada no 3º Distrito (Vendinha) entre a Estrada Antônio Carlos Fernandes Rosa e a ERS-124. Naquela localidade, a empresa possui 11 núcleos de aviários e a via pública corta a propriedade, separando dois deles dos demais. Assim, há movimentação de pessoas, carros e animais entre as unidades, o que é vedado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), através do Decreto Federal nº 9.013/2017, que regulamenta a atividade. “A propriedade deve obrigatoriamente apresentar cerca de isolamento com único acesso, dessa forma, necessário eliminar o trânsito de terceiros na estrada que corta a propriedade”, explica o prefeito em ofício que acompanha o texto.
Com a doação da área, a Vibra poderá aumentar a capacidade de alojamento e produção da granja em até 42%. A empresa anunciou que fará um investimento de R$ 12 milhões no complexo. O faturamento referente à venda de matrizes, em 2019, foi de aproximadamente R$ 112 milhões. O valor de ICMS aproximado, sobre essas vendas, atinge R$ 4,3 milhões. O apoio da Prefeitura permitirá o aumento de produção em 2 milhões de matrizes ao ano, destinadas totalmente ao mercado de fora do Estado, representando um incremento de até R$ 45 milhões no faturamento e R$ 2 milhões de aumento na arrecadação de ICMS. Quanto ao número de funcionários, passarão de 86 para 103.
Ao votarem a favor do projeto, a maioria dos vereadores lembrou que, em contrapartida ao incentivo, a Vibra ainda vai investir cerca de R$ 70 mil em melhorias na Escola Municipal Bello Faustino dos Santos, em Fortaleza. Os contrários pretendiam, primeiro, realizar uma audiência pública na comunidade, para ouvir os moradores sobre os impactos do fechamento da estrada. O vereador Juarez Vieira da Silva lembrou que, antes de chegar à Câmara, o projeto tramitou por 11 meses dentro da Prefeitura. “Esta semana, a própria direção da Vibra, em reunião na Câmara, concordou com a realização de uma audiência, mas o prefeito insistiu na votação agora”, protestou.
