Situação foi gerada após perfuração de poços no interior, em 2017
A secretaria de Desenvolvimento Rural da Prefeitura está correndo contra o tempo na tentativa de tirar o nome da Prefeitura do Cadin RS, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados. O sistema é como um SPC do governo do Estado; e pode bloquear o repasse de recursos estaduais e a contratação de financiamentos.
Segundo o titular do pasta, Ernesto Kasper, a inscrição do Município no sistema não reflete falta de comprovação de pagamentos em dinheiro, mas de serviços. Se refere à perfuração de poços de água no interior entre o final de 2017 e o início de 2018. Eles foram feitos pelo Estado nas localidades de Muda Boi, Faxinal e Bom Jardim; e cabia à Prefeitura garantir a distribuição, ligando a água até as residências beneficiadas. É isso que precisaria ser comprovado; mas não foi. “Precisa ser prestado conta de como estão sendo usados os poços em relação a estrutura”, explica o secretário. “Eles falharam já na definição do local dos poços”, critica. “Aquele, do Bom Jardim, chegaram a furar dentro do perímetro do Daer. Depois tiveram que pedir uma autorização.”
Para Kasper, o erro principal foi fazer a perfuração sem, antes, ter um projeto bem definido de onde iria a água. Falta isso, hoje, para comprovar ao Estado a utilização do benefício. “Furaram os poços, botaram os canos e não tinha o projeto. Um das exigências é isso. Agora, tem que perguntar pros moradores, mais ou menos, onde que botaram os canos e apresentar. Teria que ter tudo documentado para depois executar”, coloca.
CONSEQUÊNCIAS
A situação vem sendo tratada, internamente, desde meados de agosto; quando a inscrição no Cadin ocorreu. A meta é resolver a situação ainda dentro deste mês. “O interesse é do Município. Quanto antes ele prestar contas, antes ele será excluído desse cadastro de inadimplentes”, coloca o secretário municipal da Fazenda, Antônio Filla.
Ele alerta que, com a inscrição, Montenegro pode ter o repasse de verbas estaduais bloqueado; o que ainda não aconteceu. Também pode ser impedido de contrair empréstimos junto a instituições financeiras. “Nós já temos a intenção de fazer encaminhamento referente ao financiamento do Centro Administrativo, que é um assunto que está andando, e é preciso resolver isso logo”, aponta. “Se for contratar alguma instituição bancária, certamente eles vão consultar o Cadin e isso será um impeditivo.”
ALÉM DO CADASTRO
A falta da prestação de contas também encontra problemas na entrega, efetiva, da água para as comunidades. O poço feito na comunidade de Morro dos Barretos, no Faxinal, acabou nem sendo usado. Técnicos da Corsan constataram que ele tinha vazão insuficiente e, agora, está sendo construído encanamento para ligar as residências à rede pública de água, vinda da Estrada Selma Wallauer. Já o de Muda Boi, por faltar a rede trifásica, acabou só entrando em funcionamento no início desse ano. O de Bom Jardim, por sua vez, ainda enfrenta indefinições quanto a construção de uma estrutura para a caixa d´água. A obra deve ser terceirizada pela Prefeitura e entregue, no mínimo, só no fim do ano.
