A Administração Municipal divulgou há pouco o adiamento do vencimento da cota única do IPTU deste ano em Montenegro. O tributo, que vencia em 30 de abril, foi adiado para 7 de junho. Já a opção de parcelamento em oito vezes, que tinha a primeira parcela em maio, também foi adiada para junho. A mudança foi feita em decreto assinado pelo prefeito Gustavo Zanatta diante dos efeitos das novas restrições impostas para conter a pandemia.
“Estamos fazendo isso para facilitar os pagamentos, já que muita gente ficou sem renda neste momento de Bandeira Preta”, explica o prefeito. Ele diz esperar que a pandemia recue nas próximas semanas para que todos tenham condições de trabalhar e arcar com seus compromissos. “As pessoas querem pagar e o governo deve tentar criar os meios”, aponta. No ano passado, o pagamento do IPTU também foi adiado; de abril para julho.
O governo também está pleiteando alterar o vencimento do ISSQN fixo, o imposto sobre a prestação de serviço que é cobrado dos profissionais liberais. Nesse caso, a mudança ainda precisa de aval da Câmara de Vereadores, através de Projeto de Lei que deve ser encaminhado ainda nessa semana. A proposta é estabelecer que o pagamento inicie em 10 de setembro; e não em 10 de maio, como estava previsto inicialmente. Contudo, a quantidade de parcelas será reduzida de oito para cinco, com a última vencendo em 10 de janeiro de 2022.
O secretário municipal da Fazenda, Antônio Miguel Filla, ressalta que, somando IPTU e ISSQN, serão distribuídos em torno de 28 mil carnês em 2021 para pagamento na cidade. A tarefa cabe aos Correios. Porém, também será possível acessar as faturas pelo site da Prefeitura – www.montenegro.rs.gov.br. Caso não receba, o contribuinte pode se dirigir até a Diretoria da Receita, no Palácio Rio Branco, e solicitar a impressão. As entregas nas residências ainda não iniciaram e, com as restrições da bandeira preta, poderão ser reavaliadas. A previsão de arrecadação com o IPTU e as taxas urbanas – cobradas no mesmo carnê – é de R$ 17,5 milhões. O ISSQN deve resultar numa arrecadação de R$ 19,8 milhões.
