A Prefeitura de Harmonia, no Vale do Caí, criou um programa para auxiliar pequenas empresas do comércio e de serviços consideradas não essenciais; e que tiveram que permanecer fechadas desde o início do mês de março, com a bandeira preta. Com o aval da Câmara, o projeto foi sancionado pelo prefeito Ernani Forneck nessa quinta-feira, dia 18. Para viabilizar a medida, foi aberto um crédito especial no orçamento do Município, no valor de R$ 70 mil.
As microempresas terão direito a uma parcela única de até metade do valor de seu aluguel (no máximo R$ 1 mil); a auxílio folha de R$ 150,00 por funcionário para até três funcionários; e a repasse de um mês do Valor Adicionado correspondente ao ICMS gerado pela empresa em 2019. Quem não se enquadre nos benefícios tem direito a um repasse de R$ 300,00. Os pedidos de auxílio serão analisados por uma comissão formada por diferentes secretarias da Prefeitura; e os beneficiados devem firmar o compromisso de se manter no Município pelos próximos nove meses.
Interessados devem procurar o Executivo até dia 31 de março em posse dos seguintes documentos:
- Cópia do CNPJ contendo CNAE;
- Cópia de alvará de licença regular;
- Certidão negativa municipal, estadual e federal;
- Contrato de locação em nome da empresa, firmado e reconhecido antes de março;
- Declaração de que pretende continuar instalada no Município por, no mínimo, nove meses;
- Solicitação de incentivo;
- Documento de identificação do sócio/proprietário;
- Conta bancária em nome da empresa para recebimento do auxílio.
