Segundo a Administração, possibilidade visa garantir atendimento e reduzir gastos com hora extra
A Câmara de Vereadores aprovou três projetos do Executivo, quinta-feira, que ampliam o rol de profissionais concursados da Prefeitura que podem ser convocados em regime suplementar de trabalho (RST). Um deles foi bastante discutido nos últimos dias, pois trata dos assistentes de escola.
Em sua justificativa, o prefeito Gustavo Zanatta explicou que a autorização para convocar assistentes em RST, como já ocorre com professores e alguns servidores da Saúde, existe da necessidade de substituição de licenças legais e de eventuais faltas. Também, pela demanda de trabalho do dia a dia, especialmente para atender alunos de inclusão – o que costuma levar mais tempo do que as horas para as quais eles estão contratados. “Atualmente, já ocorrem esses atendimentos utilizando-se do expediente de horas extras, o que onera a maior os cofres públicos em 50%. Com a possibilidade de RST, reduzirá custos, gerando economicidade”, apontou. Em RST, os servidores farão jus ao seu salário proporcional às horas de convocação efetivamente realizadas.
A tramitação do projeto fez alguns assistentes buscarem vereadores e a Administração para cobrar mais esclarecimentos nos últimos dias. Na Câmara, o tema foi discutido na reunião semanal com o prefeito e também na CGP. O Executivo também promoveu reuniões com representantes dos profissionais para esclarecer a diferença entre o RST e o pagamento de hora extra. Segundo a líder do governo no Legislativo, vereadora Ana Paula Machado (PTB), a Prefeitura já vinha sendo apontada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo controle interno por gastos excessivos com horas extras.
Na hora da votação, quinta-feira, o vereador Paulo Azeredo (PDT) fez um pedido de vistas da medida, dizendo entender que queria que ele fosse mais discutido com a categoria. Porém, os demais parlamentares entenderam que os encontros promovidos já tinham sanado as dúvidas e reprovaram o requerimento. O projeto, então, foi aprovado apenas com o voto contrário de Azeredo.
A reportagem conversou com um grupo de cinco assistentes que acompanhavam a sessão e opinaram que a mudança havia sido pouco divulgada, sem muito espaço para discussão. Eles criticaram o fato de o texto não regrar um limite de horas para as RST’s; algo que, segundo a Administração, não é obrigação legal.
SAÚDE
Os outros dois projetos que ampliam o rol de profissionais que poderão ser convocados em regime suplementar de trabalho na Prefeitura tratam da área da Saúde. O primeiro formaliza o provimento de médico, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional para funções no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Segundo Zanatta, o aumento da demanda e a recente inauguração do Centro de Saúde Mental Infantojuvenil geraram a necessidade. Os servidores poderão ser convocados, segundo o texto, até totalizarem 40 horas semanais.
O segundo projeto é voltado a suprir a demanda das unidades básicas de saúde e do programa de atenção domiciliar. Pra esses locais, autorizou a convocação de farmacêutico; também até totalizar 40 horas semanais. De acordo com o prefeito, os horários de atendimento da farmácia da Policlínica Timbaúva e da Farmácia Pública do Centro, confrontados com o horário dos três farmacêuticos disponíveis, ainda deixam um período de 7 horas e meia sem um profissional presente. “Pode implicar em autuação pelo Conselho Federal de Farmácia”, alertou, em sua justificativa aos vereadores.
