A Associação dos Municípios do Vale do Caí (Amvarc) trouxe a público um manifesto contrário a concessão das rodovias. O documento destaca que o atual pedágio de Portão, instalado no Governo Alceu Colares nos anos 90, resultou apenas na duplicação da ERS-122; sem outras grandes obras que são demandas históricas da região. Rechaçando a proposta do Governo do Estado, o manifesto demanda um debate mais amplo com a sociedade. Repete uma sugestão já feita pelo prefeito Gustavo Zanatta na audiência pública sobre o tema. A de que a concessão siga em discussão e fique só para depois da gestão de Eduardo Leite como governador. Não mais para este ano.
“O atual governo pode elaborar os possíveis projetos, mas a melhor maneira de viabilizar a aprovação é que eles sejam debatidos dentro das plataformas dos futuros candidatos ao Executivo estadual nas próximas eleições”, sugerem os prefeitos do Vale do Caí. “Para que isso esteja contemplado no conjunto de propostas dos novos gestores, com a sociedade decidindo no voto”, segue a nota.
O Governo Leite também encontra oposição ao plano de concessões na Assembleia. Para além dos que defendem esquecer o projeto de um todo, o deputado Eduardo Loureiro (PDT), que preside a Comissão de Assuntos Municipais do Legislativo, entregou ao chefe da Casa Civil um documento reivindicando alterações nele. É mais focado na localização das praças e também no modelo do leilão. Já Pepe Vargas (PT) criou frente parlamentar para representar os usuários das estradas e encaminhou ofício ao Ministério Público alertando o órgão para que acompanhe o processo de perto. São só alguns dos movimentos.
Na prática, porém, a decisão sobre a concessão é apenas de Eduardo Leite. Ele não precisa de autorização das prefeituras, nem mesmo do Legislativo Estadual. Mas é claro que está tentando alcançar um ambiente mais favorável para dar continuidade às tratativas e cumprir o cronograma que prevê o leilão já para dezembro deste ano. Ao que parece, a almejada candidatura à presidência da República deve ser fator importante para a tomada da decisão final. Se voltar atrás, Leite pode passar por um governante que ouve os anseios da comunidade ao não levar a concessão pra frente. Por outro lado, também pode passar por um chefe fraco, que acabou cedendo às pressões. Veremos.
A taxa do lixo vai diminuir?
O Governo Zanatta tem divulgado, com destaque, o quanto tem conseguido poupar com a coleta de lixo neste ano. O resultado é possível graças a proposta da empresa que venceu a licitação pro contrato emergencial do serviço; bem mais atrativa do que a feita pela prestadora anterior. Nada tem se falado, porém, quanto a reduzir a taxa da coleta de lixo que é cobrada dos montenegrinos junto aos carnês de IPTU. Mesmo que o tributo não seja calculado pelo valor do serviço, mas proporcionalmente à área do imóvel atendida, seria justa alguma revisão. No orçamento deste ano, afinal, é previsto um montante de R$ 5,6 milhões com a taxa do lixo paga pela comunidade. Se o contrato atual traz um pagamento médio de R$ 315 mil por mês à empresa que faz a coleta; há uma diferença milionária no que é cobrado com a taxa. A sobra cobre o custo extra do aterro em Minas do Leão e ainda está deixando a Prefeitura no “lucro”. Fica a dica!
Em destaque
A adesão de Montenegro ao Mês da Primeira Infância foi destaque de capa no portal do Ministério da Cidadania. Em visita à Brasília, o prefeito Zanatta celebrou a parceria. Será uma série de atividades, em agosto, para conscientizar sobre os cuidados com crianças de até seis anos. Recebido pela secretária nacional de Atenção a Primeira Infância, Luciana Siqueira (foto), o prefeito também iniciou tratativas para inscrever o Município no “Criança Feliz”; considerado o maior programa de visitação e atenção à primeira infância do mundo.
Capitão Cruz
Indicação do vereador Paulo Azeredo (PDT) sugere que a Prefeitura estude a viabilidade de retornar a mão dupla na rua Capitão Cruz. O parlamentar avalia que, com a alta do combustível, é preciso facilitar o trânsito das pessoas até alguns locais. Talvez valha considerar, mas chama atenção o quanto gostam de mexer com aquela rua no centro da cidade. Em pouco tempo, a mesma Capitão Cruz onde foi construída a ciclovia no Governo Azeredo também já foi foco de um questionável projeto para virar pista tripla no Governo Kadu.
Bom senso
O diretor de Projetos e Captação de Recursos do Governo Zanatta, Rafael Cruz, garantiu o compromisso de que a revitalização do calçadão no Cais do Porto das Laranjeiras não será executada sem que, antes, se resolvam os problemas no talude da orla. Hoje, vários pontos estão com rachaduras que denunciam o risco de um novo desmoronamento no local. E sim, parece um compromisso óbvio. Não tem como embelezar, por cima, enquanto tudo pode cair, por baixo. Mas no governo anterior, o trecho já revitalizado em frente à Câmara de Vereadores foi feito enquanto o risco já existia. Na época, se optou por realizar o embelezamento para não perder o recurso, que veio de Brasília. Mas não faltaram avisos. É bom ver que, para um tema tão importante, agora está havendo bom senso.
Plano de carreira
No plano plurianual, Zanatta prevê só para 2023 a contratação de uma empresa que revise o Plano de Carreira do funcionalismo. A data é curiosa pois, em campanha, o mesmo se referia ao formato atual do plano como uma “sangria aberta”. Pela declaração, era de se esperar que o prefeito estivesse avaliando ajustes no modelo com maior urgência.
Expectativa
A vinda do Ministro do Turismo, Gilson Machado, à região foi adiada para agosto. A data será confirmada nesta semana e é bastante aguardada. Com a presença dele, deve, enfim, ser anunciada a pavimentação do último trecho da Transcitrus.
IPTU
Demanda do vereador Ari Müller (PP), a Câmara vai debater com a Prefeitura a cobrança de IPTU de produtores rurais que moram na área urbana. Hoje, esses agricultores da cidade precisam ter laudo técnico que comprove a atividade rural e garantam a isenção do imposto. Só que o laudo custa caro. A defesa é que o Município se responsabilize pela avaliação, que pode ser feita por seus próprios técnicos.
