O prefeito Kadu Müller retirou da Câmara o projeto de lei 08/19, do próprio Executivo, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Montenegro. O texto tinha parecer favorável e estava na pauta da sessão de ontem. Em ofício enviado ao Legislativo, Kadu faz o pedido com base em “razões de ordem administrativa”. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que ocorrerão “ajustes”, mas não os detalhou.
O objetivo da nova lei é promover a preservação, a memória coletiva e, consequentemente, a identidade cultural dos montenegrinos. O texto cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural. A proteção vai ficar sob o gerenciamento das secretarias municipais de Educação e Cultura e de Obras Públicas. Uma das novidades é a definição de que a Prefeitura poderá contribuir com os donos dos imóveis de interesse histórico, através da isenção do IPTU e da oferta de serviços, como melhorias em acessos, entre outros.
