A Câmara de Vereadores recebeu, na manhã desta sexta, num intervalo de apenas duas horas, dois requerimentos pedindo a cassação do prefeito Kadu Müller. Com isso, sobe para cinco o número de tentativas somente neste ano. As ações foram assinadas pelo eletricista e líder comunitário João Machado dos Santos e pelo ex-funcionário da Prefeitura, Alex Sandro da Silva. Enquanto o primeiro alega desrespeito à legislação do Plano Diretor, o segundo denuncia irregularidades no contrato da coleta do lixo.
Santos diz que os problemas são vários e vêm de muitos anos. Entre eles, cita que a lei básica foi aprovada em 2007 e havia dez anos para a revisão, o que não ocorreu. “Significa que deveria ter sido feito todo um novo diagnóstico sobre a realidade de Montenegro, sua estrutura física e opções de crescimento”, define.
O autor também considera grave a falta de demarcação dos distritos e a omissão do Município em garantir suporte mínimo ao Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad). “Não temos mapas, sequer um notebook”, lamenta, acusando o prefeito de desleixo e de não cumprir a lei. Isso, na opinião dele, caracteriza improbidade administrativa.
Já as acusações elencadas no requerimento formulado por Alex são uma repetição, mais aprofundada, do que ele próprio apresentou em outubro. O autor insiste na tese de que houve fraude e pagamento de propina sobre o contrato da coleta e destinação do lixo. Alex repete que existe uma quadrilha operando na Prefeitura, sob o comando de Kadu Müller, que já teria recebido mais de R$ 150 mil “por fora” para beneficiar a prestadora do serviço. Segundo ele, quando a empresa pediu reajuste no pagamento, a Procuradoria negou, mas voltou atrás depois que agentes do governo receberam “propina”.
Junto com a denúncia, há o depoimento de uma funcionária da firma detalhando o “esquema”, além de áudios, transcrições de conversas de WhatsApp e cópias de extratos bancários que, segundo ele, confirmam a denúncia.
O prefeito afirma que não viu as denúncias e que está tranquilo. Ele considera a sucessão de pedidos de cassação, uma antecipação da campanha eleitoral. “Sou inocente. A comunidade está vendo isso tudo”, diz.
Definições após o Natal
A Câmara de Vereadores ainda não decidiu de que forma vai agir em relação aos dois pedidos de Impeachment que recebeu nesta sexta. O legislativo entrou oficialmente em recesso e a primeira sessão para leitura e votação da admissibilidade, em tese, ocorre somente na primeira quinta-feira de fevereiro. Contudo, não está descartada a convocação de uma sessão extraordinária com este objetivo. Qualquer decisão será tomada somente no dia 26 de dezembro, após o Natal.
Ontem, o presidente Cristiano Braatz (MDB) incumbiu o consultor jurídico da Câmara, Alexandre Muniz de Moura, de fazer uma análise criteriosa dos dois requerimentos, para verificar se eles atendem aos requisitos legais para avançarem. De acordo com a secretaria, não há possibilidade de dois processos de cassação avanaçarem ao mesmo tempo. Como já existe uma CPI investigando denúncias no contrato do lixo, não está descartada a possibilidade de o material entregue ontem ser repassado a este grupo.
A admissão do processo de Impeachment depende do voto de seis dos dez vereadores. Em outubro, a Câmara arquivou uma denúncia de Alex Sandro porque entendia que eram necessários os votos de dois terços do legislativo, no caso, sete, e a oposição reuniu apenas seis. Foi uma falha grave, pois em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o correto é o quórum simples, no caso, metade mais um dos votos. Já a cassação propriamente dita, ao fim do processo, ainda requer o aval de sete dos dez legisladores. A base de apoio do governo hoje possui quatro nomes.
