Intervenção Militar. Corporações do RS, SC e PR realizam operação conjunta
As polícias militares (PMs) do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estão atentas à questão da intervenção federal no Rio de Janeiro. A principal preocupação é com a migração de criminosos cariocas para a região Sul devido ao aumento da fiscalização por lá. A atuação do Exército na capital fluminense segue até 31 de dezembro deste ano. Nessa terça-feira, a União anunciou a destinação de R$ 1 bilhão para essa finalidade.
Para evitar a vinda de delinquentes, as corporações dos três estados promoveram neste mês a Operação Ferrolho. A ação integrada mobilizou cerca de 1,2 mil pessoas no combate a crimes transfronteiriços e interestaduais. Os objetivos foram a diminuição da incidência de roubos de veículos e cargas, além do tráfico de drogas, armas e pessoas, entre outros crimes. Ao todo, foram fiscalizados 11.182 veículos, 16.381 pessoas abordadas e 13 presas.
A operação já vinha sendo planejada nos últimos meses, mas a situação no Rio apressou a realiazação. “O crime não tem fronteiras. Temos que estar atentos para a possibilidade de migração de criminosos e também das armas e drogas que poderiam ter como destino o Rio de Janeiro”, avalia o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer.
A intervenção federal no Rio é o tema da entrevista ao Jornal Ibiá ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) e professor de Direito na Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS) Marcelo Bertoluci. Para ele, a Operação Ferrolho é positiva. “O crime migra para as áreas onde o poder público não está ou é ineficiente”, resume.
Entrevista
Confira a íntegra da entrevista com Marcelo Bertoluci, ex-presidente da OAB/RS e professor de Direito na PUCRS.
Jornal Ibiá – Como o senhor avalia a intervenção federal no Rio de Janeiro?
Marcelo Bertoluci – Ainda é precoce qualquer avaliação definitiva sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. O fato é que, via de regra, conceitualmente, a incumbência de promover a segurança pública é das forças de segurança, mas em caráter excepcional poderá se justificar a presente intervenção. Esse tema está sendo tratado pela OAB nacional através da comissão de estudos constitucionais e a instituição deverá divulgar nos próximos dias uma posição.
Jornal Ibiá – Mas, de maneira geral, em quais situações o senhor julga necessárias medidas como essa?
Bertoluci – De uma maneira geral e, sem ingressar especificamente no caso do Rio de Janeiro, existem situações de absoluto descontrole, mais do que isso, de risco ao estado democrático de direito e às forças públicas se veem na iminência de solicitar a intervenção ou, caso contrário, ver a intervenção determinada pela União federal. Fato é que essa matéria comporta, sim, um entendimento teórico. Mas também é preciso valorizar o sentimento da comunidade, aquilo que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro e a avaliação das forças de segurança de forma unificada.
O tratamento da questão da segurança deve ser algo não localizado, mas nacionalizado e internacionalizado. Independentemente do mérito da questão, um ponto positivo é, justamente, a unificação do tratamento deste tema por meio de ações em que comparecem não só o Rio de Janeiro, mas outros estados e também fora do país. O crime deixou de ser, há muito tempo, um ato violador local, pois adquiriu conotações transacionais. A ideia da unificação e do uso da tecnologia é fundamental.
Jornal Ibiá – As polícias militares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estão mobilizadas para impedir que os criminosos do Rio de Janeiro migrem para a região Sul. É comum isso acontecer em casos com esse? Como o senhor avalia a medida?
Bertoluci – Esta é uma muito boa providência, pois de fato o crime migra para as áreas onde o poder público não está ou é ineficiente. Justamente pela facilidade de mobilidade que existe hoje. É bem importante essa integração policial com olhos voltados não só para os limites físicos do Rio de Janeiro, mas para os outros estados que podem receber, sim, essas pessoas.
Jornal Ibiá – A Força Nacional está atuando em Porto Alegre desde 2016. O senhor considera essa iniciativa como suficiente para amenizar a situação da violência na Capital?
Bertoluci – Não podemos conviver com medidas com caráter, meramente, simbólico. Claro que a união das forças de segurança pública deve ser cumprida pela soma de esforços. Segurança é dever do Estado, mas também do cidadão. Portanto, a união de esforços entre os entes federativos (municípios, estados e União), entidades da sociedade civil e de cada um de nós é fundamental.
Não conheço nenhum dado estatístico no sentido de que a Força Nacional possa ter contribuído, diretamente, para a redução, mas imagino, e é apenas uma imaginação, que sim. Quer pelo contingente aumentado, quer pela prevenção que acaba produzindo, quer pela expertise dos seus integrantes. O Rio Grande do Sul não está em uma condição capaz de dispensar ajuda, muito antes pelo contrário. Nós precisamos estar irmanados, convergentes com os municípios e União federal nesta luta permanente.
Jornal Ibiá – A oposição e alguns segmentos da sociedade criticam a intervenção federal no Rio como sendo uma decisão política para a União aprovar algumas matérias no Congresso. O senhor tem posição sobre isso?
Bertoluci – Eu prefiro analisar esse tema sobre os olhos da técnica e não da política. Evidentemente, atos de grande envergadura têm como antecedentes os movimentos políticos e isso é natural quando é feita a boa política cujo destinatário é o cidadão. Quando existe, e não estou me referindo ao caso, mas em tese, a política calculista, midiática, visando outros fins como, por exemplo, eleitorais, o entendimento, evidentemente, é outro. Mas prefiro analisar esse prisma imaginando a boa-fé das pessoas e acreditando que os gestores públicos brasileiros pretendem a redução dos índices de segurança pública que são alarmantes no presente momento.
