No Brasil, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans. A foi criada em 2004, pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, aderir à luta contra a transfobia e estimular o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o respeito à população transexual.
Em alusão à data, a Polícia Civil gaúcha lança cartilha educativa sobre o tema. O material tem 9 páginas e explica a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, bem como o significado de travesti e transexual, além de informar números para denúncias e os endereços das Delegacias de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre e de Santa Maria.
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal deu um importante passo no que diz respeito à homofobia. O Plenário do STF entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Assim, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, houve o enquadramento da homofobia e transfobia como racismo, mais especificamente “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89.
A cartilha vai ao encontro da criminalização da transfobia, e busca, de maneira objetiva e prática, difundir termos, expressões, cultura e também propagar os canais de denúncia.
Fonte:Polícia Civil
