LIDERANÇAS ligadas ao meio ambiente apostam na consulta
O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Montenegro (Comdema), o biólogo Rafael Altenhofen, afirma que a Lei Orgânica de Montenegro prevê a realização de plebiscito, com voto facultativo dos eleitores do município, para decidir sobre casos como da instalação de uma central de disposição de resíduos como do projeto da Proamb para a localidade de Pesqueiro. Altenhofen, que também preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caí (Comitê Caí), entende que a lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado, não é suficiente para impedir a instalação do aterro industrial.
Em março do ano passado, o atual governo anulou a certidão ambiental concedida pela administração anterior em maio de 2020. Uma das justificativas era que na Lei Orgânica, em seu artigo 207, consta que a implantação ou execução de atividades públicas ou privadas que possam representar grande risco, direto ou indireto de modificação significativa da qualidade de recursos ambientais, da Biota, da segurança ou do bem-estar da população, na área do município, dependerão, além das exigências estabelecidas em lei, também à consulta à população (plebiscito). Também foi citada na anulação a necessidade de estudo de impacto de vizinhança e aprovação do Conselho Municipal do Plano Diretor.
Rafael Altenhofen diz que o processo para instalação da central de resíduos segue tramitando na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Já o município afirma que a empresa pediu revisão para obter a certidão ambiental. Também recorreram ao Comdema, que negou, informa o presidente do Conselho de Meio Ambiente. A Fepam teria dado prazo até 24 de fevereiro para a Proamb apresentar a certidão ambiental. O risco é sério, grande e grave, teme Altenhofen. Para o biólogo, só através do plebiscito para a população decidir se aprova ou não a instalação da central de resíduos. Rafael diz que a consulta à população deve ser convocada pela Câmara de Vereadores e organizada pela Justiça Eleitoral, podendo contar com urnas eletrônicas.
Azeredo pede plebiscito
O vereador Paulo Azeredo (PDT) encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Felipe Kinn (MDB), na última sexta-feira, dia 20, requerendo com urgência a realização de plebiscito, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município. Azeredo ressalta a importância de ouvir a população, principalmente da comunidade de Pesqueiro, quanto à intenção da empresa Proamb de instalar uma unidade numa área em que funcionava uma pedreira. O vereador destacou ainda as recentes e reiteradas manifestações, em redes sociais, da Proamb, confirmando o interesse em instalar uma central de resíduos em Montenegro.
O presidente da Câmara, Felipe Kinn, diz que nesta segunda-feira deve receber um parecer jurídico quanto à necessidade da realização de plebiscito. E no caso de realização da consulta, de que forma deverá ocorrer. Lembrou que já foi entregue um ofício na Fepam, no último dia 12 de janeiro, com a posição contrária dos vereadores em relação à instalação da central de resíduos em Pesqueiro. Para Kinn, a nova lei municipal impede a instalação deste tipo de empreendimento em Montenegro. Felipe diz que a posição dos vereadores e da Prefeitura será reforçada em reunião marcada com o presidente da Fepam, Renato das Chagas e Silva, na próxima segunda-feira, dia 30.
“Montenegro será referência”
O assunto voltou a repercutir após se tomar conhecimento que a Proamb segue tentando instalar uma central de disposição de resíduos na localidade. Inclusive foi lançado um livro, alusivo aos 30 anos da Fundação Proamb, que identifica o empreendimento em Montenegro como uma das maiores centrais de resíduos do Estado. No texto do livro consta que terá uma estrutura gigantesca, ampliando muito a capacidade da Proamb em receber resíduos. E que os esforços estão concentrados em dar início à Central de triagem, Transbordo, Reciclagem e Destinação Final de Resíduos Sólidos Industriais a partir de 2023. Também consta na publicação que o processo de licenciamento está em trâmite na Fepam. E por ser um projeto de potencial poluidor elevado, uma série de ritos legais precisam ser cumpridos e respeitados até que o empreendimento entre, de fato, em funcionamento. Em suas redes sociais, a Proamb tem feito várias postagens, inclusive destacando que Montenegro será referência nacional em proteção ao meio ambiente, além de negar que a central de resíduos sólidos gera contaminação e impacto ambiental.
No ano passado, em audiência pública em Pesqueiro, representantes da empresa garantiram que todos os procedimentos de segurança e meio ambiente estavam sendo tomados, inclusive citando outras unidades já existentes, como em Nova Santa Rita e Pinto Bandeira. Ainda garantiram que a empresa possui certificação de qualidade e teria monitoramento 24 horas, sendo líder em soluções ambientais no Estado. E que iria gerar 40 empregos após o início das operações, mais 25 no ano seguinte. Na época, foi informado que seria uma unidade de coprocessamento de resíduos contaminados por químicos, ácidos e até metais pesados, instalada, numa área de 46 hectares, por até 26 anos. O local seria transformado depois numa estação de energia solar.