A sessão extraordinária do Legislativo, realizada ontem pela manhã, recebeu a visita de um grupo de moradores da localidade de Pesqueiro. A comitiva teve como objetivo pressionar os vereadores para convocação imediata do plebiscito para manifestação da população quanto a instalação da central de resíduos da Proamb.
A manifestação do presidente da Câmara, vereador Felipe Kinn, remete a dois pontos: insegurança jurídica e possibilidade da Proamb desistir de se instalar em Montenegro.
Na questão jurídica, Kinn quer ter um parecer da DPM – Borba, Pause e Perin Advogados, para estar seguro da convocação ou não do plebiscito. E ainda, o vereador teme que seja desenvolvido todo um processo, semelhante a uma eleição, e a empresa acabe desistindo do projeto.
Os movimentos da empresa, desde a anulação da certidão, demonstram que ela vai defender seu projeto até a última instância. Ela mesma alega, perante a Justiça, ter feito vultuosos investimentos, confiando na validade da certidão emitida em 2020.
Se o Legislativo quer mesmo consultar a população, que o faça. Não se vislumbra no cenário qualquer possibilidade de críticas ou futuras cobranças, por parte da população, pelo gasto ou investimento, na realização de um plebiscito desta natureza.
É positivo perceber a responsabilidade do presidente na questão da aplicação do dinheiro público. O cidadão mais informado e consciente sabe que o atual presidente assumiu o comando da casa no dia 2 de janeiro e nestes 29 dias muitas coisas aconteceram no âmbito do Legislativo, inclusive uma sessão extraordinária para cassação de mandato. Mas o mês de fevereiro deve ser assertivo para esta questão.
Ontem a tarde, ocorreu uma audiência na FEPAM, com vereadores e representantes do Executivo. Tudo indica que esta audiência tenha sido um gesto político, mas sem eficácia, uma vez que o órgão já está informado da nulidade da certidão.
Batalha silenciosa
Desde que a administração Zanatta, em 03 de março de 2022, anulou a certidão ambiental nº 003/2020 expedida pelo Governo Kadu Muller em 12 de fevereiro de 2020, trava-se uma batalha silenciosa entre a PGM, Procuradoria Geral do Município, e os advogados da Proamb.
O primeiro ato aconteceu em 12 de abril, quando a Proamb entrou com processo administrativo pedindo a revisão da anulação da certidão. Em 25 de maio a Prefeitura determinou o arquivamento do pedido de revisão, justificando a base legal para a anulação do documento.
Segue nos tribunais
Em 3 de julho a Proamb entrou com Mandado de Segurança, com Tutela Antecipada e pedido de Liminar. A partir daí, ocorreu um grande embate, seguido de Embargos de Declaração. O processo em curso já acumula 230 páginas, e, até a última movimentação em 26 de janeiro de 2023, as teses defendidas pelos advogados da PGM foram acolhidas. A expectativa agora é pelo julgamento do mérito, onde a Proamb pede “a suspensão dos efeitos do ato administrativo, determinando o reconhecimento judicial de que as certidões “anuladas” permanecem válidas”.
Enquanto não houver a manifestação da Dra. Anabel Pereira, Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro, continua a apreensão dos moradores de Pesqueiro. Qualquer decisão, seja ela pró Prefeitura de Montenegro ou Proamb, certamente a parte perdedora vai recorrer.
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Crítica pela crítica
Minutos após a postagem na página do facebok da Prefeitura sobre a presença de funcionários da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo no evento Paleta Atlântida na praia de Atlântida no município de Xangri-lá, chegaram questionamentos a coluna: “isto vocês não vão criticar” e “é só para pagar diária para os cupinxa”.
Avaliar a eficácia deste tipo de ação é quase impossível. No mais parece crítica pela crítica. Talvez uma maneira de avaliar a validade da ação é perguntando às empresas da cidade como a Doces Vapor Velho, Pimentix, Casa do Artesão, Sabores da Serafina, Belle Terceirização de Cosméticos, Hotel Niro e Aeroclube, se acharam interessante a oportunidade de ter seus produtos divulgados no evento.
As pessoas que se reportaram a coluna, com questionamentos, curiosamente não estiveram no local para fazer um juízo de valor mais fundamentado. Talvez a pergunta mais adequada seria “estavam divulgando a Festa de 150 anos da cidade?”. Uma ótima oportunidade com certeza.
E as lombadas eletrônicas?
O Secretário de Planejamento Rafael Cruz e o vice prefeito Cristiano Braatz encontraram-se no Paleta Atlântida, no último sábado, com o vice governador Gabriel Souza. Esperamos que eles não tenham perdido a oportunidade de pedir um impurrazinho para a instalação imediata da lombada eletrônica no Bairro Panorama.
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Mais câmeras
Existem duas formas de combater o vandalismo e as pichações: educação e inteligência. Infelizmente, a mudança pela educação é o método mais lento. Necessita de um conjunto de ações que despertem na criança, desde os primeiros anos de escola, o senso de respeito e zelo pelo patrimônio público e privado.
O mais rápido é a colocação de câmeras em todos os espaços públicos. Só identificando os vândalos e fazendo com que sejam responsáveis pelo prejuízo à sociedade, talvez diminua este tipo de ação em nossa cidade.
