Pronto Atendimento. Casas de saúde de cidades menores da região realizam, principalmente, serviços de atenção básica
Conforme a legislação brasileira, os Municípios devem fornecer para seus cidadãos pronto atendimento (PA) 24 horas por dia durante os sete dias da semana. Este tipo de atendimento é comumente oferecido nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Porém, para não deixar os munícipes desassistidos após o término do expediente e aos finais de semana, as Prefeituras acabam adquirindo o serviço de atenção básica de hospitais.
É o que acontece, por exemplo, em Brochier. Lá, o Executivo compra do Hospital São João de Brochier serviços médicos de assistência básica em sistema de plantão das 17h às 21h de segunda a sexta-feira e aos finais de semana e feriados, das 8h às 18h. O convênio tem valor mensal de R$ 33.200,00. Para não deixar a população desassistida fora destes horários, o Município mantém ainda uma parceria com o Hospital Montenegro (HM) referente à ajuda de custeio para prestação de serviços de pronto atendimento por demanda espontânea.
Conforme a secretária substituta da Saúde e Assistência Social de Brochier, Priscila Kleber Viacava, o convênio com o HM está sendo reajustado e, após os trâmites legais, passará a ser de R$ 6.000,00 ao mês. Ela salienta que o ajuste acontece em razão de uma solicitação da direção da casa hospitalar montenegrina com base no histórico de custos dos atendimentos realizados no pronto atendimento à população de Brochier. De acordo com o HM, 358 brochienses já buscaram atendimento na instituição desde o início do ano.
Em São Sebastião do Caí, o caso é semelhante. Lá, o Executivo mantém um convênio no valor de R$ 130 mil mensais com o Hospital Sagrada Família para a manutenção do plantão médico 24 horas e o oferecimento de atendimentos de urgência e emergência, cirurgia geral de baixa complexidade, traumatologia, encaminhamentos de pacientes, além de outros serviços. Concomitantemente, há um convênio para repasse de R$ 10 mil mensais ao HM referente ao atendimento da população caiense no hospital de Montenegro. Esta parceria foi firmada em maio deste ano. Antes, o Executivo caiense não auxiliava na manutenção do pronto atendimento do HM, mesmo com munícipes buscando atendimento em Montenegro.
De acordo com o diretor administrativo do Hospital Montenegro, Carlos Batista da Silveira, o pronto atendimento da casa de saúde que ele administra recebe pacientes de todas as 14 cidades das quais o HM é referência, bem como doentes de cidades mais distantes. Como exemplo, ele cita que na manhã de 3 de julho foram atendidas no setor de pronto atendimento 26 pessoas de Montenegro, duas de Capela de Santana, duas de Tabaí, uma de Triunfo e outra de Gravataí, localizada na região Metropolitana. Destes, apenas um caso era de urgência maior. Desde o início do ano, já foram realizados 22.689 atendimentos no PA, dado que mostra o quão procurado o setor é pela população de Montenegro e cidades vizinhas.
Parceria com Municípios diz respeito apenas ao pronto atendimento, destaca diretor do HM
Conforme Batista, o Hospital Montenegro atende munícipes de 14 cidades, o que representa em torno de 200 mil habitantes. Por ser 100% SUS, a instituição recebe da União 45% dos recursos para se manter e outros 55% do Estado. Esta verba deve ser destinada para o atendimento de 13 especialidades e para casos de urgência e emergência. Porém, com ajuda de custo dos Municípios da região, o HM mantém em funcionamento também um pronto atendimento 24 horas.
recebidas durante o dia podem ser atendidas em postos de saúde
Batista explica que o valor do convênio com os Municípios é calculado através da média anual de custo efetivo dos atendimentos realizados a pacientes da cidade em questão. Ele reforça que são contabilizados apenas casos pouco ou não urgentes, ou seja, aqueles que poderiam ser atendidos em postos de saúde. Além disso, o diretor observa que alguns Municípios optam por não manter convênio com a casa de saúde, mas mesmo assim cidadãos seus buscam atendimento no Hospital Montenegro.
“Se nós pudéssemos fazer uma escolha, e se os Municípios tivessem um pronto atendimento 24 horas, nós seguramente não teríamos o PA. Só teríamos a entrada de urgência e emergência”, afirma o diretor. Ele reforça que é atribuição das Prefeituras disponibilizar atendimento em saúde 24 horas aos seus munícipes, com o hospital possuindo contrato com o Governo do Estado para manter o atendimento de urgência e emergência, sendo porta de entrada para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Batista salienta ainda que o HM atende casos de média e, em algumas ocasiões, alta complexidade.
Hospitais locais são importantes às Prefeituras
Na análise da secretária substituta da Saúde e Assistência Social de Brochier, Priscila Kleber Viacava, a presença de um hospital que realiza atendimento básico na cidade possibilita que situações de saúde mais simples possam ser atendidos no município, evitando que casos assim cheguem ao HM, contribuindo para amenizar a alta demanda do hospital de Montenegro. “Desta forma, enviamos para o Hospital Montenegro pacientes com casos mais graves, quando assim avaliados pelos médicos”, comenta.
O Executivo de São Sebastião do Caí entende que a casa de saúde local é um referência primária nos atendimento da comunidade, principalmente à noite e finais de semana, quando as UBSs estão fechadas. A Prefeitura vê o Hospital Sagrada Família como um patrimônio dos caienses que presta um importante serviço para a saúde da comunidade local.
Em Salvador do Sul, há um ano, a Administração Municipal deu início ao processo de gestão compartilhada do Hospital São Salvador. Ela acontece com a participação de um conselho administrativo com 10 membros, onde 50% deles são do poder municipal e o restante são profissionais da saúde e membros da comunidade. A ideia da gestão compartilhada surgiu numa tentativa de salvar a casa de saúde, que há anos passava por dificuldades financeiras e corria risco de fechar. Em maio deste ano, foi apresentada a prestação de contas onde foi apontado que a instituição está em dia com seus compromissos.
Hospitais da região
Hospital Montenegro, de Montenegro:
Atende casos de média e alta complexidade. É referência para 14 cidades e trabalha no sistema 100% SUS. Possui 150 leitos, sendo 10 deles numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e atende com 13 especialidades. Tem como mantenedora a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélica (OASE) e recebe recursos da União e do Estado. Conta ainda com convênio com diversos Municípios. Tem como uma de suas principais dificuldades a falta de repasses por parte do Estado.
Hospital Sagrada Família, de São Sebastião do Caí:
Faz atendimentos de baixa e média complexidade e integra duas redes de atendimento estabelecidas pelo Governo do Estado: a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e a Rede de Atenção às Pessoas com Sofrimento ou Transtorno Mental e com Necessidades Decorrentes do Uso de Álcool, Crack e Outras Drogas. Realiza ainda atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, cirurgia geral de urgência de menor complexidade, cirurgias elétricas de média complexidade e exames de diagnósticos. A instituição possui 92 leitos, sendo 57 pelo SUS. O hospital é mantido pela Associação Congregação de Santa Catarina, entidade filantrópica sem fins lucrativos. A gestão é realizada pelo próprio hospital, com presença de irmãs da congregação. A contratualização com o SUS é estabelecida com o Estado, havendo também contratos de prestação de serviços com as Prefeituras de São Sebastião do Caí, Harmonia e São José do Hortêncio. Tem como dificuldades a falta de um cronograma de pagamentos por parte do Estado – que tem uma dívida de mais de R$ 500 mil com a instituição –, a falta de hospitais de referência em algumas especialidades e a falta de referências para a realização de exames de alta complexidade.
Hospital São João, de Brochier:
Pronto atendimento que realiza atendimentos de baixa complexidade como administração de medicações, curativos, suturas de baixa complexidade e verificação de pressão arterial. Possui seis leitos de observação. Conta com plantão médico, durante a semana, das 17h às 21h, e aos finais de semana e feriados, das 8h às 18h. De acordo com administração do hospital, a principal dificuldade encontrada pela casa de saúde brochiense é financeira, com mudanças na estrutura física sendo necessárias, mas não podendo ser realizadas.
Hospital de Caridade Santa Rita, de Triunfo:
Realiza atendimentos e procedimentos de média complexidade como atendimento clínico e pediátrico e procedimentos como suturas e curativos. Possui 50 leitos, sendo mantido com recursos do Estado, Município e convênios. É gerenciado pelo Município de Triunfo desde junho de 2017, quando houve intervenção do Executivo. Possui dificuldades financeiras e estruturais, com interdição de diversas áreas.
Hospital São Salvador, de Salvador do Sul:
Casa de saúde de baixa e média complexidade, realizando todo o tipo de atendimento no setor de urgência e emergência, além de cirurgias eletivas. Conta com 30 leitos. Possui gestão compartilhada, com presença de membros do Executivo salvadorense na direção da instituição. É mantido com recursos de Salvador do Sul, São Pedro da Serra e São José do Sul. Recebe também recursos do SUS para internações. As maiores dificuldades enfrentadas pelo hospital são o baixo repasse por parte do SUS, a falta de verbas para custeio de ações e dificuldade em transferências de pacientes para casas de saúde de maior porte.
