PRESIDENTE da Câmara decidiu que não vai convocar sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores vai deixar para fevereiro a votação da admissibilidade do pedido de Impeachment do prefeito Kadu Müller apresentado, na semana passada, pelo líder comunitário João Santos Machado. A solicitação foi protocolada na manhã de sexta-feira, quando o legislativo já estava de recesso. O segundo requerimento, assinado pelo ex-funcionário da Prefeitura Alex Sandro da Silva, foi retirado na manhã desta quinta-feira. Ele não explicou as razões.
De acordo com o presidente da Câmara, Cristiano Braatz (MDB), o decreto-lei 201/67, que regulamenta a matéria, é claro ao definir que os requerimentos devem ser levados a plenário na sessão imediatamente posterior à entrada. “Como isso ocorreu depois que já estávamos em recesso, entendemos que o correto é esperar a primeira sessão ordinária, dia 6 de fevereiro”, explica.
Cristiano também observa que a convocação de uma sessão extraordinária com esse objetivo, como chegou a se cogitar na sexta-feira, poderia ser vista como um casuísmo. “Alguém poderia concluir que estamos acelerando as coisas porque os vereadores simplesmente desejam cassar o prefeito. Vamos seguir as regras”, ressalta.
João Santos baseou seu pedido no não cumprimento da Lei do Plano Diretor e dos instrumentos previstos para publicação em 180 dias. Ele admite que a problemática não é recente, se arrasta há anos, porém, o governante atual é Kadu Müller, cabendo a ele a atualização das leis, o que não fez.
O autor do pedido garante que o prefeito foi várias vezes avisado sobre essa necessidade e o próprio Conselho de Acompanhamento do Plano Diretor (Complad) se colocou à disposição para contribuir. João reforça ainda que o Conselho tomou a iniciativa e fez um levantamento das áreas de interesse social, as chamadas ZEIS, para instalação de escolas, praças, postos de saúde e outros espaços públicos. “A documentação foi entregue ao prefeito, mas ele não fez absolutamente nada. Foi um trabalho voluntário de seis meses, com a participação de engenheiros, arquitetos, biólogos”, aponta.
O autor também considera grave a falta de demarcação dos distritos e a omissão do Município em garantir suporte mínimo ao Complad. “Não temos mapas, sequer um notebook”, lamenta, acusando o prefeito de desleixo e de não cumprir a lei. Isso, na opinião dele, caracteriza improbidade administrativa.
Já a solicitação apresentada – e retirada ontem – por Alex Sandro da Silva tinha como base supostas irregularidades na coleta do lixo e não era nova. Fazia parte de um dossiê que motivou pedido semelhante em outubro, quando foi arquivada. A diferença é que, agora, havia junto o depoimento escrito de uma ex-funcionária da Prefeitura e da empresa, indicando o pagamento de “propina” a pessoas ligadas ao prefeito em troca de um reajuste de R$ 300 mil no contrato. Também havia extratos bancários que seriam provas da suposta irregularidade e, mais uma vez, áudios de conversas. A imprensa não teve acesso a esse material.
Saiba mais
– Para que o processo de impeachment seja instalado, são necesários os votos da maioria simples dos vereadores, ou seja, seis dos dez precisam votar a favor.
– Já a eventual cassação do mandato, ao fim do processo, requer quórum qualificado, ou seja, os votos de dois terços dos parlamentares, no caso, sete dos dez.
