O Pedido de cassação do mandato da vereadora Camila Oliveira (Republicanos) foi protocolado na Câmara de Vereadores de Montenegro por volta das 16h desta quinta-feira, dia 20. O documento foi entregue pelo presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Rodrigo Corrêa, junto com o vereador Paulo Azeredo ao presidente da Casa Legislativa Talis Ferreira (PP).
Conforme a assessoria de comunicação da Câmara, o pedido deve ser analisado na noite de hoje, durante a sessão ordinária seguindo os ritos processuais da Casa Legislativa. Para aceito, o pedido precisa de 6 votos favoráveis (maioria simples). Neste ato o presidente da Câmara não participa da votação.
Ainda na noite desta quinta-feira, também devem ser apontados os membros da comissão processante de impeachment, se aprovada admissibilidade do pedido. Na sequência a lista com os nomes do relator, e demais integrantes, deve ser encaminhada ao Jurídico da Casa.
O pedido de cassação poderá transcorrer paralelamente aos trabalhos da Comissão de Ética da Casa, na qual já há um pedido de Representação em andamento. Contudo, neste caso, a punição prevê apenas advertência ou suspensão temporária, de até 160 dias, sem remuneração.
